Os pedidos feitos pelo Ministério Público para os tribunais congelarem bens dos seis acusados na chamada Operação Babel, um caso de corrupção em que o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, e dois empresários do ramo imobiliários foram acusados pelo Ministério Público, é o que está a atrasar a notificação da acusação às defesas.

Segundo apurou o PÚBLICO, os pedidos para arrestar os bens fazem parte da acusação, daí que os procuradores não quisessem notificar as cerca de mil páginas do documento aos arguidos e aos respectivos advogados, evitando desta forma que o efeito surpresa desta diligência se perdesse. Facto é que a acusação, que foi proferida no passado dia 16 de Maio, esta segunda-feira ainda não era do conhecimento dos acusados e das defesas, nomeadamente dos três arguidos que se encontram com medidas detentivas da liberdade.

Quem não tolerou a demora foi a defesa do empresário Paulo Malafaia, preso preventivamente há mais de um ano no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, que na sexta-feira passada apresentou um pedido de libertação imediata - habeas corpus - no Supremo Tribunal de Justiça.

Tal seguiu-se a um pedido de libertação feito perante a juíza de instrução do caso, que não respondeu ao requerimento dos advogados Pedro Alhinho e Saragoça da Matta.

O ex-vice de Gaia foi acusado 13 crimes, cinco dos quais de corrupção, neste processo que investigou o alegado pagamento de luvas em troca da viciação de licenciamentos urbanísticos em vários empreendimentos imobiliários. Os projectos que terão sido favorecidos representam, no global, investimentos de centenas de milhões de euros.

Patrocínio Azevedo é um dos 16 arguidos acusados neste caso — seis pessoas individuais e 10 colectivas — e vai responder ainda por cinco crimes de prevaricação, um de tráfico de influência, um de recebimento indevido de vantagem e outro de participação económica em negócio, apurou o PÚBLICO.

O antigo autarca vai continuar o desenrolar do caso em prisão preventiva, uma medida que se mantém desde há pouco mais de um ano. Igualmente acusado de corrupção foi o fundador do grupo Fortera, o luso-israelita Elad Dror, e Paulo Malafaia, seu parceiro de negócios, que continuará em prisão preventiva. O advogado João Lopes, que serviria de intermediário entre os empresários e o então vice-presidente da câmara de Gaia, irá manter-se em prisão domiciliária.

Não sendo ainda conhecido o texto da acusação, não são conhecidos os factos que o Ministério Público imputa aos arguidos. No entanto, na altura das detenções, em Maio do ano passado, os mandados de busca faziam um resumo dos indícios recolhidos até então, com 100 páginas.

Mais de 120 mil euros em luvas

Nesse documento, descreviam-se duas situações em que o tal advogado que faria a ponte com o vice da câmara de Gaia terá recebido mais de 120 mil euros de “luvas” em dinheiro pagas pelos dois empresários da construção civil. Os pagamentos, um feito em Janeiro e outro em Junho de 2021, seriam destinados a Patrocínio Azevedo, acredita o Ministério Público.

Os dois encontros terão sido presenciados pelos investigadores que registaram ao pormenor como é que na véspera de São João de 2021 Paulo Malafaia entregou numa casa de banho do Norteshopping uma bolsa contendo 99.600 euros em dinheiro ao advogado que fazia a ligação a Patrocínio Azevedo. No fim da transacção, Malafaia, parceiro de Elad Dror, - de quem tinha recebido as notas pouco antes – ainda se desloca com o advogado a uma loja para comprar umas colunas de 400 euros que oferece ao advogado.

As entregas aconteceram enquanto na Câmara de Gaia se discutia a viabilidade do empreendimento Alive Riverside, um conjunto de apartamentos com vista para o Douro, perto da ponte da Arrábida, que implicou um investimento de 110 milhões de euros e cuja conclusão estava prevista para o Verão de 2025.