Uma comissão parlamentar chumbou nesta segunda-feira o veto presidencial à lei dos agentes estrangeiros da Geórgia, que tem motivado fortes protestos contra o Governo. Espera-se que nesta terça-feira o Parlamento de Tbilissi volte a aprovar a lei, agora de forma definitiva.

A votação na Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos que derrubou o veto da Presidente Salome Zurabishvili abre caminho para que a maioria parlamentar do Sonho Georgiano, o partido no poder, volte a aprovar o diploma. Desta vez, por se tratar da segunda aprovação confirmada pelo Parlamento, a chefe de Estado não poderá vetar a legislação.

A lei dos agentes estrangeiros tem sido alvo de muita contestação dentro e fora da Geórgia. Nas últimas semanas, milhares de pessoas têm participado em manifestações contra a sua aprovação por recearem que a lei possa pôr em causa a liberdade de actuação das associações da sociedade civil e da imprensa independente.

A legislação obriga a que organizações não governamentais (ONG) ou órgãos de comunicação que recebam pelo menos 20% do seu financiamento do estrangeiro se registem numa lista de entidades “ao serviço de interesses de potências estrangeiras”. Os grupos que constarem nesta lista serão seguidos de perto pelo Ministério da Justiça e poderão ser forçados a ceder informações confidenciais, caso seja solicitado.

A proposta legislativa é comparada com uma lei aprovada em 2012 na Rússia e que desde então tem servido para justificar uma perseguição de ONG e órgãos de comunicação críticos do Kremlin. A grande maioria destes grupos deixou simplesmente de funcionar na Rússia ao longo da última década.

A última voz a alertar para os perigos da lei dos agentes estrangeiros foi a do provedor de Justiça Levan Ioseliani, que sugeriu um recuo por parte do Governo para que sejam feitas alterações ao seu conteúdo. “Aceitar a lei nesta forma, na minha opinião, já causou danos significativos ao processo [democrático] por inteiro”, afirmou o provedor. “Recuar é frequentemente não um sinal de fraqueza, mas sim de força”, acrescentou, citado pela Rádio Europa Livre.

É provável que uma nova aprovação da lei motive mais protestos em Tbilissi já a partir desta terça-feira.

Em risco poderá estar igualmente o processo de integração europeia da Geórgia, que no ano passado recebeu o estatuto de país candidato à adesão na União Europeia. Vários dirigentes comunitários têm avisado, no entanto, que a entrada em vigor de uma lei como a dos agentes estrangeiros contraria os princípios básicos da UE e poderá deixar mais longe a adesão.

Os EUA também têm pressionado o Governo georgiano a abandonar a lei, nomeadamente ameaçando com uma revisão das relações entre os dois países que, numa fase imediata, poderá passar pela revogação do regime de isenção de vistos para cidadãos georgianos.

A liderança do Sonho Georgiano acusou Washington de chantagem e disse que a “independência do país não está à venda a troco de uns vistos”.

O Congresso norte-americano tem preparado um pacote legislativo de assistência militar e financeira para a Geórgia que poderá ser aprovado se a lei dos agentes estrangeiros for abandonada.