O Governo aprovou hoje um decreto-lei que estabelece "medidas excepcionais de contratação pública, por ajuste directo", na sequência do incêndio que atingiu o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, nos Açores, e deixou a unidade inoperacional.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "ao abrigo do princípio da solidariedade nacional", foi também aprovada uma resolução que "reconhecendo a situação de calamidade pública, aprova apoios financeiros extraordinários indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde, na proporção de 85% das despesas elegíveis causadas ou decorrentes do incêndio".

O HDES, na ilha de São Miguel, sofreu um incêndio no dia 4 de Maio, que o deixou sem actividade e obrigou à transferência de todos os doentes que estavam internados para outras unidades de saúde dos Açores, da Madeira e do continente.

No Conselho de Ministro, que decorreu hoje de manhã, em Braga, foi ainda aprovada a constituição de uma comissão tripartida entre os ministérios das Finanças e da Saúde e o Governo Regional para "identificação e monitorização das despesas elegíveis".

Além disso, será celebrado um protocolo para apoio técnico entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde.

Na segunda-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro já tinha anunciado que o Governo da República iria assumir a comparticipação de 85% dos custos com a reabilitação do HDES.

"Está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo primeiro-ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no Hospital do Divino Espírito Santo: 85% de comparticipação, e respectivo adiantamento este ano, do que for estimado [em relação] aos custos, a pagar até final do corrente ano", afirmou José Manuel Bolieiro, numa intervenção na sessão solene do Dia dos Açores.

Entretanto, na quarta-feira, a secretária regional da Saúde dos Açores, Mónica Seidi, revelou que a estimativa preliminar de custos para o HDES funcionar este ano é de 24,306 milhões de euros.

"À data de hoje, e assumindo que se trata de uma estimativa preliminar que naturalmente será detalhada pelo grupo de trabalho criado para este fim, o valor identificado que permite ao HDES assumir os serviços prestados à comunidade é de 24 milhões e 306 mil euros para o ano de 2024", disse Mónica Seidi, durante o debate do Plano e Orçamento, que está a decorrer esta semana no parlamento regional, na Horta.

Os utentes que fazem hemodiálise e foram transferidos para a Madeira regressaram na quarta-feira ao hospital de Ponta Delgada e os que se encontram no Faial e Terceira regressarão no domingo e na segunda-feira, de acordo com o executivo. No dia 13, o HDES já tinha iniciado tratamentos a alguns doentes das áreas de Oncologia e Hemato-oncologia.

O incêndio na maior unidade de saúde do arquipélago deflagrou pelas 9h40 locais (10h40 em Lisboa) de dia 4 de Maio e só foi declarado extinto às 16h11. O fogo, em investigação, terá tido origem num quadro eléctrico, que, segundo a administração, tinha as vistorias em dia.