O Presidente da República diz que uma "crise orçamental" não seria uma "boa notícia" e o ministro responsável pelos fundos europeus e pela coordenação política no executivo concorda e lança um aviso: "Se houver instabilidade política, será quase impossível cumprir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."

Manuel Castro Almeida está, portanto, de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa em relação à importância de um Parlamento dividido não se desfazer e de se conseguir soluções políticas que impeçam um novo vazio governativo se, por exemplo, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 não passar na Assembleia da República.

"Nós temos de trabalhar num cenário de estabilidade, em que as forças políticas são responsáveis, sabem medir o alcance das decisões que tomam", diz Manuel Castro Almeida, o ministro Adjunto deste Governo de Luís Montenegro.

"O que digo é que, se houver instabilidade, se houver uma mudança de Governo, será praticamente impossível executar o PRR. Esta mudança de Governo, que houve há dois meses, colocou o PRR no fio da navalha para poder ser cumprido. Se houver novos períodos de instabilidade, será praticamente impossível cumpri-lo. Isto é uma questão que fica à avaliação das forças políticas, que terão de pensar em tudo isto e no que é melhor para o país."

O governante falava depois da abertura do segundo evento anual do PRR, que junta nesta quarta-feira, em Lisboa, no grande auditório do Iscte, entidades nacionais e europeias para avaliar o estado de execução física e financeira do PRR português.

Na sessão de abertura, Castro Almeida lembrou que é preciso executar 80% do PRR em pouco mais de dois anos e meio. E sublinhou que, no imediato, há desafios difíceis. O país tem menos de seis meses para avançar com obras de 2000 milhões de euros, na saúde, na educação e na habitação, se não quiser perder acesso a parte dos fundos do PRR, realçou.

À saída, em declarações aos jornalistas, insistiu no aviso mais político ao Parlamento, que de resto já tinha sido mencionado na intervenção em palco, por causa da lei para a dinamização do mercado de capitais que, em breve, deverá chegar aos deputados e que tem de ser aprovada para permitir o pedido do quinto cheque a Bruxelas.

"É do interesse nacional não fazer algo que possa pôr em causa o cumprimento das metas do PRR, porque é uma oportunidade única para desenvolver o país", vincou o ministro Adjunto.

Na terça-feira, tinha sido o chefe de Estado a lançar uma espécie de alerta. "É preciso executar os fundos europeus, recuperar algum tempo perdido e acelerar a execução. E os anos decisivos são este e o de 2025. Tudo o que seja pelo meio haver uma crise orçamental não é boa notícia", argumentou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem das comemorações do 30.º aniversário do Museu Arpad Szenes-Vieira da Silva, em Lisboa.

Menos de 24 horas depois, é o Governo que insiste nesta tecla, pela voz do ministro responsável pelo PRR e pelo Portugal 2030. Na linha do que já tinha dito numa recente entrevista ao PÚBLICO, Manuel Castro Almeida considerou que, nesta altura, o cenário político é de calma, mas a oposição deve ter o PRR como variável na equação, sempre que decida sobre propostas que vão ao Parlamento, em especial aquela que o Governo irá entregar em Outubro, com o OE 2025.

“Neste momento, está passado o período de instabilidade, há um Governo em funções e a trabalhar intensamente para cumprir os objectivos [do PRR]. Também é verdade que, se houver instabilidade política, aí eu acho que vai ser muito difícil — eu diria quase impossível — cumprir as metas do PRR. Mas isso seria num cenário de instabilidade. No cenário actual, a nossa determinação é cumprir."

Durante os painéis da manhã, a representante europeia da task force que acompanha a execução do PRR nos 27 Estados-membros lembrou que o prazo de execução termina em 2026 e não será prolongado.