A visita do papa Francisco a Portugal em 2023 levou à amnistia de 14 sanções a juízes, segundo dados oficiais relativos a 2023, ano que registou apenas seis penas disciplinares efectivamente aplicadas, incluindo uma suspensão de funções.

Segundo o relatório de actividades de 2023 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), foram aplicadas três multas, uma suspensão com pena acessória de transferência, uma advertência registada e uma advertência não registada. Recorde-se que esta amnistia não abrange infracções graves que redundem na expulsão da profissão ou na reforma compulsiva.

No que diz respeito a processos disciplinares, o CSM registou uma redução de pendências, com nove processos em 2023 que transitaram do ano anterior, face aos 16 transitados de 2021 para 2022 e os mais de 30 transitados nos anos anteriores. A redução de pendências verifica-se também nos transitados para 2024, apenas quatro. Em 2023 deram entrada 11 processos disciplinares e foram julgados 16.

Sete dos processos resultam de processos de inquérito abertos em 2023. Houve seis inquéritos transitados de 2022 e nove instaurados em 2023. Quatro foram arquivados liminarmente. Entre as 37 acções disciplinares em 2023, menos 19 do que em 2022, registam-se ainda 17 processos de averiguações instaurados.

O CSM realizou ainda 191 inspecções em 2023, sendo que nesse ano houve 189 inspecções com classificações homologadas e 13 reclamações das classificações obtidas, ainda assim menos do que as 31 reclamações em 2022.

Nas classificações atribuídas aos juízes inspeccionados, a classificação máxima de "Muito Bom" foi atribuída a 86 magistrados, "Bom com Distinção" a 24, menos do que os 40 em 2022, e "Bom" a 36, mais do que os 14 em 2022. Houve mais juízes classificados com "Suficiente", num total de 15, acima dos seis de 2022, mas nenhum com "Medíocre". Em 2023 verificou-se um aumento percentual de juízes com classificações mais baixas face ao ano anterior.

Ainda segundo os dados estatísticos referentes ao ano passado, o CSM recebeu 15 pedidos de aceleração de processos em curso nos tribunais, dos quais apenas três foram deferidos, com o conselho a recordar que os indeferimentos acontecem sempre que "se entender que o processo está a ser tramitado dentro dos prazos legais ou que, não o estando, o pedido carece de fundamento bastante por não ser imputável o atraso ao tribunal".

Na sua relação directa com os cidadãos, o CSM registou 606 interpelações no ano passado, quase metade por "discordância com a decisão proferida pelo tribunal", lembrando o conselho que não é da sua competência sindicar decisões judiciais, papel que cabe aos tribunais superiores, através de recursos.

"Outra parcela tem a ver com alegadas delongas em processos judiciais e as restantes com outros assuntos, como o estado das prisões ou actos de funcionários e/ou juízes. As queixas de cidadãos deram origem a três averiguações sumárias", refere o relatório.

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