A afirmação

“Por ano, são dados em subsídios aos combustíveis fósseis cerca de 300 mil milhões de euros. Portugal, em 38 anos que está na União Europeia, começou por CEE, em 1986, recebeu cerca de 160 mil milhões de euros.” – Pedro Fidalgo Marques

O contexto

Na sua primeira intervenção no debate para as Europeias desta segunda-feira, 21 de Maio, Pedro Fidalgo Marques, cabeça de lista do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), voltou a afirmar o compromisso do partido com a transição climática e apresentou vários números para suportar a importância do investimento europeu nas energias renováveis.

Pedro Fidalgo Marques alegou que a União Europeia gasta, todos os anos, “cerca de 300 mil milhões de euros” em subsídios para combustíveis fósseis. Aproveitou para comparar o valor com o dinheiro europeu que Portugal recebeu desde 1986, quando aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE). Serão, segundo afirmou, “cerca de 160 mil milhões de euros”.

“Há 300 mil milhões mal direccionados para dar subsídios à indústria dos combustíveis que deviam estar a ser direccionados para a transição climática e energética”, considerou.

Os factos

De acordo com um estudo do think tank Institut Rousseau, a União Europeia (UE) gasta, anualmente, em subsídios para os combustíveis fósseis, um valor até superior ao apresentado por Pedro Fidalgo Marques: são 359 mil milhões de euros. O número inclui subsídios indirectos.

Antes da COP28, o Parlamento Europeu apelou ao "fim de todos os subsídios directos e indirectos para os combustíveis fósseis a nível nacional, da UE e global, 'o mais cedo possível, e o mais tardar em 2025'".

Na Cimeira das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Dezembro de 2023, nos Emirados Árabes Unidos, foi aprovado em plenário o acordo proposto pela presidência da COP28, que sublinhava a necessidade de "eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes que não resolvem o problema da pobreza energética ou das transições justas".

Ao PÚBLICO, o Banco de Portugal confirmou, por e-mail, que, "considerando a série a preços constantes de 2016", Portugal recebeu da UE cerca de 161.481 milhões de euros até 2023. Ou seja, um valor bastante próximo dos "160 mil milhões" que Pedro Fidalgo Marques referiu no debate.

Veredicto

Apesar de ter falhado no rigor do número gasto em subsídios aos combustíveis fósseis, a realidade dá até mais força ao argumento de Pedro Fidalgo Marques, já que os 359 mil milhões do estudo do Institut Rousseau são superiores aos 300 mil milhões apontados pelo candidato do PAN. Também é verdade que este valor é muito superior ao dado pela Europa a Portugal desde a entrada na CEE, há 38 anos.

Artigo actualizado às 14h28 para incluir dados do Banco de Portugal enviados ao PÚBLICO