O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta segunda-feira em Coimbra que o Governo “vai revisitar” a Lei das Finanças Locais, a fim de lhe “conferir maior previsibilidade e maior confiança”.

A relação do executivo da AD com a ANMP, as autarquias e a sociedade em geral será mantida “com lealdade” e sem “jogos de sombras”, disse, ao discursar na sessão comemorativa do 40.º aniversário da criação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na sede da instituição.

“Estamos absolutamente disponíveis para o diálogo político”, sublinhou Luís Montenegro, que garantiu “um tratamento de proximidade” com a ANMP.

O primeiro-ministro defendeu ainda uma utilização mais eficiente dos fundos europeus, incluindo das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Temos de ser ainda mais rigorosos e eficientes na utilização destes recursos”, disse.

Os apoios a Portugal por parte da União Europeia (UE) “devem ser aproveitados” de acordo com “uma utilização criteriosa”, enquanto “instrumento da economia” para desenvolver o país, criar riqueza e emprego, preconizou.

Neste contexto, o primeiro-ministro discordou da ideia de que “é preciso gastar” as verbas disponibilizadas pelas instâncias europeias apenas para “não perder o dinheiro”.

“Essa perspectiva não é amiga do futuro”, acrescentou, para defender que a administração portuguesa “tem de responder mais rápido” às candidaturas apresentadas e ao acompanhamento dos processos de execução dos projectos.

Para Luís Montenegro, é preciso “acelerar os mecanismos de pagamento e de ajuda”.

Em relação ao PRR, lamentou que, a meio do processo destas ajudas da UE, estejam executados apenas 20% dos fundos disponibilizados.