As equipas responsáveis pelas cirurgias a doentes oncológicos cujo tempo de espera exceda o máximo recomendado passam até final de Agosto a receber 90% do valor adicional previsto, segundo uma portaria publicada em Diário da República nesta sexta-feira. Ao PÚBLICO, o Governo sublinha que as listas de espera nesta área são um problema grave, que exigia uma resposta rápida e eficaz.

A portaria é assinada pela ministra da Saúde e define um regime excepcional de incentivos para recuperar a actividade assistencial cirúrgica nos hospitais e resolver as listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica que estão fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).

Ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde esclarece, em reposta escrita, que “as listas de espera na cirurgia oncológica são um problema grave ao nível” do qual era necessária uma intervenção “rápida e eficaz”. “Por isso, decidimos criar este regime extraordinário e transitório de incentivo aos profissionais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] para acabar com as listas de espera na cirurgia oncológica”, que, sublinha a tutela, “não pode interferir com a actividade programada” e as cirurgias devem ser realizadas nos horários em que os blocos estão disponíveis.

Segundo o documento que regulamenta a medida, esta forma de pagamento às equipas — que por produção adicional interna podem receber entre 35% e 55% do valor do acto médico — entra nesta sexta-feira em vigor e prolonga-se até 31 de Agosto.

Segundo a portaria, esta medida não pode ser aplicada “a casos de incumprimento de TMRG que se venham a verificar após a respectiva vigência”.

Os profissionais de saúde e os dirigentes das unidades e serviços de prestação de cuidados de saúde “devem garantir o escrupuloso cumprimento dos TMRG, por forma a evitar a criação de uma nova lista de espera para cirurgia oncológica”, refere o documento.

Para que os incentivos sejam aplicados, o Governo estipula três critérios que devem ser cumpridos de forma cumulativa: os utentes têm de fazer parte da lista de inscritos, cumprir, preferencialmente, o critério de antiguidade na inscrição e o TMRG já deve ter sido ultrapassado.

A portaria define ainda que deverá ser salvaguardada a prioridade de utentes com doença maligna, em detrimento dos utentes com patologia benigna, “salvo a devida fundamentação clínica”.

Em Janeiro, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que cerca de 19% dos doentes com cancro operados nos hospitais públicos no primeiro semestre do ano passado foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação.

De acordo com a análise da ERS sobre os tempos de espera no SNS, no primeiro semestre de 2023, na área de oncologia foram realizadas 30.697 cirurgias programadas nos hospitais públicos, o que equivale a menos 1% em relação a igual período de 2022.

Cerca de 19% foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação e, a 30 de Junho de 2023, mais de 7000 utentes aguardavam cirurgia programada na área de oncologia, 18% dos quais com espera superior aos TMRG.

Depois da divulgação destes dados, o director do Programa Nacional das Doenças Oncológicas da Direcção-geral da Saúde defendeu a necessidade de rever e “blindar” os critérios de contabilização dos tempos máximos de respostas garantidos, alertando que o sistema permitia maquilhar resultados.

“O sistema, como está neste momento, dá para maquilhar resultados e isto não pode acontecer. O sistema tem de estar blindado. E isto é o que nós queremos”, afirmou José Dinis.

Reconhecendo que, à data da sua criação, a medida dos TMRG foi “uma pedra no charco”, o especialista considerou que actualmente se deve “rever todo processo, desde como são definidos e são implementados”, em face das incongruências na aplicação daquele mecanismo.

O médico oncologista explicou que a forma como são calculados os tempos de espera, quer em meio intra-hospitalar como inter-hospitalar, não é objectiva o suficiente, permitindo que casos idênticos tenham respostas diferenciadas.

“O mesmo tumor, num hospital pode ter uma classificação e, noutra unidade de saúde, outra. E é isso que nós, na estratégia nacional de luta contra o cancro, queremos uniformizar”, afirmou o responsável, acrescentando ainda que o mesmo tumor pode ter uma classificação de “prioritário” num determinado hospital e, noutro, de “muito prioritário”.