O Parlamento georgiano aprovou nesta terça-feira a versão final da polémica lei dos "agentes estrangeiros" que tem motivado uma onda de contestação popular e que é criticada pela União Europeia. A Presidente já prometeu vetar o diploma.

Tal como se esperava, a sessão parlamentar desta terça-feira, para a qual estava marcada a aprovação final da lei, foi tensa e marcada por discussões violentas entre os apoiantes e os detractores do diploma. As imagens televisivas mostravam deputados aos empurrões e aos gritos, alguns dos quais chegando mesmo a agredir os colegas. A lei foi aprovada com o voto favorável dos deputados do Sonho Georgiano, o partido que está no poder.

Na véspera, o esboço do diploma legislativo já tinha sido aprovado numa comissão parlamentar sem a presença da oposição que durou cerca de um minuto.

À espera da votação estavam milhares de pessoas à frente do edifício do Parlamento, repetindo os protestos que têm sido frequentes nas últimas semanas. A polícia antimotim respondeu com gás pimenta, mas mesmo assim o número de manifestantes tem aumentado ao longo do dia, esperando-se que os protestos continuem noite fora. Na véspera, pelo menos 20 pessoas tinham sido detidas pelas forças de segurança.

A lei irá obrigar a que organizações da sociedade civil e meios de comunicação social que recebam pelo menos 20% do seu financiamento do estrangeiro se registem como grupos "ao serviço de potências estrangeiras". Estas entidades também passam a estar sob vigilância do Ministério da Justiça, podendo ser obrigadas a revelar informações sensíveis sob pena de terem de pagar multas pesadas, explica a BBC.

Os críticos chamam-lhe a "lei russa" por ser idêntica à legislação aprovada em 2012 naquele país que serviu para paralisar quase totalmente a sociedade civil russa e acabar com a imprensa independente.

O Governo diz que a lei é fundamental para garantir a defesa da soberania da Geórgia, para combater a influência externa e a transparência, e rejeita as acusações de se ter inspirado na legislação russa. Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Irakli Kobakhidze, disse que um falhanço na aprovação da lei iria permitir a perda de soberania da Geórgia e aproximar o país "do destino da Ucrânia".

No ano passado, o Sonho Georgiano já tinha tentado fazer aprovar uma proposta semelhante, mas acabou por recuar depois de protestos populares. Desta vez, porém, a iniciativa avançou.

A União Europeia tem multiplicado os avisos de que esta legislação contraria os pilares da integração europeia e alerta para que a sua entrada em vigor poderá complicar o processo de adesão, que é uma prioridade do Governo de Tbilissi. No ano passado, a Geórgia recebeu o estatuto de país candidato à adesão na UE, mas a aprovação da lei dos agentes estrangeiros poderá deixar o processo em suspenso por muito tempo.

"Os Estados-membros da UE são muito claros ao dizerem que, se esta lei for adoptada, isso irá criar um obstáculo sério para a perspectiva europeia da Geórgia", afirmou a Comissão Europeia nesta terça-feira.

A Presidente georgiana, Salome Zourabichvili, está contra a lei e garantiu que a irá vetar. No entanto, uma nova aprovação pelo Parlamento irá forçar a entrada da legislação em vigor sem voltar a passar pela chefe de Estado.

A lei dos agentes estrangeiros tem motivado enormes protestos na capital georgiana, sobretudo entre a população mais jovem, que receia ver na sua aprovação o início de uma deriva autoritária no país do Cáucaso. "Sou georgiana e, portanto, sou europeia, e queremos liberdade, nada mais", dizia à Rádio Europa Livre o estudante Irakli Beradze, durante uma concentração em frente ao Parlamento nesta terça-feira.

Os protestos têm sido reprimidos de forma muito violenta pelas forças de segurança, que recorrem a balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água. Dezenas de pessoas foram detidas desde o início das manifestações no mês passado.

É improvável que a aprovação da lei acalme os ânimos no imediato. Vários estudos de opinião mostram que a esmagadora maioria dos georgianos está a favor da integração do país na UE, e qualquer medida que afaste este objectivo é fortemente impopular.

Com eleições legislativas marcadas para Outubro, a esperança de todos aqueles que se opõem à lei dos agentes estrangeiros é a de que o Sonho Georgiano, que está no poder há mais de uma década, perca a maioria. "Estou confiante de que a unidade vista nas nossas ruas nas últimas semanas irá revelar-se um momento de mudança na história da nossa nação", afirmou a líder da bancada parlamentar do Movimento de Unidade Nacional, Tina Bokuchava, da oposição.