O PSD insurgiu-se nesta quarta-feira à tarde contra as propostas da Iniciativa Liberal que pretendem acabar com a cobrança de IMT para a compra da primeira casa de habitação permanente e do imposto de selo. Nas contas dos sociais-democratas, são 1700 milhões de euros no primeiro caso, a que se somam 400 milhões no segundo, e por isso querem saber onde os liberais propõem que se corte igual valor na despesa. A IL não se ficou: lembrou que o PSD, quando estava na oposição, não inviabilizava estas propostas (votava a favor ou abstinha-se) e questiona onde pára a coerência do partido agora que é Governo.

O liberal Mário Amorim Lopes subira à tribuna para defender as sete propostas da IL (que agendou o debate), e lembrar que actualmente se constrói menos de 20% da habitação que em 2000 e que "o problema só se resolve pelo lado da oferta".

Comparou um automóvel, um barco de luxo com um apartamento T2 na Reboleira (Amadora) para dizer que todos pagam "taxas de bem de luxo" e que a IL quer acabar com o IMT na compra da primeira habitação para habitação própria e permanente. Além disso, durante todo o ciclo de vida, é preciso pagar o IMI e a IL quer que os municípios tenham autonomia para poder prescindir da cobrança deste imposto.

Mário Amorim Lopes defendeu que a construção para arrendamento seja sujeita a uma taxa reduzida de 14,5%, e quis saber em que ponto ficou a inventariação do património público passível de ser colocado no mercado de habitação. Defendeu ainda o fim do congelamento das rendas e a extinção da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e quer acabar com o conceito de arrendamento coercivo de imóveis devolutos - que o Governo PS foi acusado de criar, mas que está na lei há mais de dez anos.

Mário Amorim Lopes criticou a proposta de congelamento das rendas do PCP por "tornar mais imóvel o mercado imobiliário e fazer dos senhorios uma espécie de Santa Casa da Misericórdia", e a do Bloco de proibir a venda de casas a cidadãos não nacionais.

O social-democrata Gonçalo Lage considerou que "não são sete projectos autónomos que vão resolver o problema nem vão constituir uma resposta articulada aos problemas da habitação" e desafiou: "Talvez faça sentido unirmos esforços e encontrar caminho comum."

Um apelo vindo agora do PSD que copia o mesmo desafio que Rui Rocha deixara aos sociais-democratas há um ano, no debate do pacote Mais Habitação do então Governo do PS. "Caso a IL ache que [a abolição destes impostos] deve ser um custo suportado pelo orçamento do Estado, ficava bem que assumissem em que área devem contrapor esses 2100 milhões".

O deputado da IL não deu resposta directa à deputada do Chega Marta Silva que quis saber se os liberais apoiam a proposta que o partido vai entregar ainda hoje e que revoga qualquer aumento de impostos. E ao socialista Hugo Oliveira, que acusou a IL de estar apenas a "satisfazer algumas clientelas" do partido e não ter soluções, Mário Amorim Lopes atirou com as proximidades entre os socialistas e a associação de hotéis e com números: o PS "só entregou 1400 dos 26 mil fogos prometidos" e isso mostra que a solução para o problema "não está no Estado".