Edmundo Martinho é um dos ex-responsáveis pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que esta quarta-feira vai ao Parlamento prestar contas sobre o negócio da internacionalização dos jogos sociais. Como ex-provedor, é o primeiro a ser ouvido logo pela manhã, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde terá de explicar como é que a Santa Casa perdeu cerca de 53 milhões de euros ao investir em empresas no Reino Unido, Canadá, Peru, Moçambique e Brasil. Este é o valor que a SCML registou com perdas no seu Relatório de Contas de 2023.

Porém, ao que o PÚBLICO apurou, uma parte deste valor poderá ser consequência das decisões tomadas pela mesa liderada por Ana Jorge. Pelo menos, este é o argumento que Edmundo Martinho tem vindo a defender: que, quando tomou posse, em Maio de 2023, a nova gestão da Santa Casa determinou que todos os actos e encargos ficavam limitados ao funcionamento corrente e cortou as transferências da SCML para a Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo o projecto da internacionalização, que, por sua vez, deixou de ter dinheiro para as participadas no estrangeiro, provocando uma situação de ruptura financeira e dando origem a uma série de dívidas que terão ultrapassado os 11 milhões de euros.

Nestas dívidas estão incluídos, por exemplo, impostos, a última parcela (350 mil euros) da aquisição da sociedade MCE participações, no Brasil, cerca de 720 mil euros só em honorários de advogados, e seis milhões de euros reclamados pelo Estado do Rio de Janeiro pela falha da entrega de valores devidos pela venda da loteria Rio de Prémios e da “raspadinha” entre Junho e Dezembro do ano passado.

Acresce que, ao não cumprir com os encargos financeiros e ao abandonar as empresas, a Santa Casa acabou por perder participações nas mesmas e por isso, no total, e dos 53 milhões de euros contabilizados como perdas, haverá cerca de 30 milhões que o provedor não considera serem da sua responsabilidade.

Santa Casa contratou empresa de filho de ex-provedor

Os deputados também deverão questionar Edmundo Martinho sobre o investimento da Santa Casa num projecto, lançado em 2021, para entrar no mercado de arte virtual dos NFT, sigla inglesa para a expressão non-fungible token — um bem virtual único, que não pode ser substituído ou trocado. Tal como o PÚBLICO noticiou em Outubro de 2023, a Santa Casa decidiu encerrar a Artentik, criada para disponibilizar gémeos digitais de várias relíquias do Museu de São Roque e de outras peças da colecção de arte sagrada da SCML, depois de investir meio milhão de euros. Além do valor investido, que de retorno teve apenas 6200 euros, o ex-provedor deverá ser confrontado com o facto de o filho trabalhar na empresa contratada para prestar o serviço de troca das criptomoedas com as quais os clientes pagavam as relíquias por moeda de curso legal.

Ao PÚBLICO, Edmundo Martinho disse que a empresa em causa foi escolhida de acordo com um parecer dos advogados. Segundo o parecer a que o PÚBLICO teve acesso, a empresa Utrust foi recomendada pela Associação Portugal FinTech a quem os advogados pediram uma recomendação relativamente a um operador no mercado internacional que pudesse prestar o serviço de troca de moeda.

Além de Edmundo Martinho, está marcada também para ser ouvida ainda de manhã a vice-provedora demissionária Ana Vitória Azevedo, e, para depois do plenário, no final do dia, Ricardo Gonçalves, ex-gestor da Santa Casa Global, e o ex-secretário de Estado Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.