O ministro do Assuntos Parlamentares acusou esta quinta-feira o PS e o Chega de conluio político ao formarem “uma coligação negativa” no Parlamento para minar a acção do Governo, e de actuarem com irresponsabilidade orçamental.

Esta posição foi transmitida por Pedro Duarte após o parlamento ter aprovado em plenário, na generalidade, um projecto do PS para abolição de portagens nas autoestradas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). O projecto de lei do PS teve os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com PSD e CDS-PP a reprovarem-no e a Iniciativa Liberal a abster-se.

Este projecto do PS, segundo as estimativas do executivo liderado por Luís Montenegro, caso seja aprovado em votação final global tal como está, terá um custo de 180 milhões de euros em 2025, atingindo um valor acumulado de 1,5 mil milhões de euros no final dos prazos de concessão em 2040.

“Assistiu-se hoje com estupefacção a um novo padrão parlamentar, em que parece que as oposições, designadamente o PS e o Chega, se estão a conluiar numa coligação negativa no sentido de colocarem em causa e minarem a actividade governativa”, acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Para Pedro Duarte, depois do que aconteceu no parlamento na votação sobre as portagens nas ex-SCUT, verifica-se que aquilo que “une o PS e o Chega é uma vontade de bloquear e minar a acção do Governo”.

“Todos sabemos no país o que significa a expressão 'não é não' proferida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, [em relação ao Chega] e que é seguida pelo Governo e pela maioria da Aliança Democrática (AD). Mas para o PS não há limites, não há critérios nas suas coligações e conluios parlamentares, e não há valores que têm se ser seguidos?”, questionou.

Mas o ministro dos Assuntos Parlamentares foi ainda mais longe nas suas perguntas.

“Se o PS e o Chega pretendem de facto assumir a governação do país, qual a razão para não o assumirem perante os portugueses. Seria mais claro para todos e mais transparente. Se assim não for, se não tiverem vontade de se coligarem para governar o país, então qual a razão para não deixarem o Governo governar?”

Pedro Duarte acusou depois, sobretudo o PS, de “profunda irresponsabilidade orçamental na questão das SCUT, já que, segundo a estimativa do executivo PSD/CDS-PP, o projecto de lei socialista agora aprovado representará 180 milhões de euros em termos de custo em 2025.

“Mas o problema é que não tem impacto apenas num ano. Segundo as nossas estimativas, até ao final do prazo de concessões das portagens das ex-SCUT, em 2040, o valor é de 1,5 mil milhões de euros”, completou.

Perante os jornalistas, o ministro dos Assuntos Parlamentares assinalou que o aumento de despesa proposto pelo PS em relação às ex-SCUT foi conhecido no mesmo momento em que se sabe que, desde a altura em que o executivo de António Costa entrou em gestão, “se desbarataram mais de mil milhões de euros em despesas excepcionais”.

“Logo no discurso de posse o primeiro-ministro pediu clareza e sentido de responsabilidade ao PS, mas na altura esse discurso não foi bem entendido por alguns, designadamente analistas e comentadores. Mas, talvez hoje, se perceba a razão de ser desse apelo ao sentido de responsabilidade do PS. É importante que os portugueses percebam até que ponto está disposto a ir o PS nesta saga de irresponsabilidade”, disse.

Apesar “destas manobras políticas” do PS e do Chega, o Governo, de acordo com Pedro Duarte, “está mais empenhado do que nunca na execução do seu programa e na vontade que tem de melhorar a vida dos portugueses”.

“Mais importante do que jogadas políticas é a qualidade de vida das pessoas. Com espírito reformistas e com sentido de responsabilidade, queremos mudar o país, mas sem aventuras, como aqueles que governos do PS levaram o país para circunstâncias particularmente difíceis”, acrescentou, aqui numa alusão aos executivos de José Sócrates.

Interrogado se o Governo ou o PSD tentaram negociar com o PS ou com o Chega uma redução gradual das portagens, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que houve esse diálogo.

“Temos demonstrado sempre espírito de abertura e temos conversado com regularidade com as diferentes forças partidárias. Temos noção que não temos maioria no parlamento”, observou, antes de se referir ao caso das ex-SCUT em concreto.

“Vamos naturalmente respeitar as decisões do parlamento e procuraremos encontrar fórmulas, com sentido de responsabilidade”, insistiu, antes de admitir a hipótese de se proceder a prazo a uma abolição gradual de portagens.

“Esse pode ser um caminho. Para nós, isto não é um panfleto que se leva ao parlamento para se ter vitórias conjunturais e esporádicas”, acrescentou.