Partidos não se entendem sobre se votam já propostas do IRS. PSD não diz o que quer
PS faz ultimato: ou descem todas as propostas sem votação ou são votadas já. Ventura quer garantia do Governo para retocar taxas dos escalões. PSD não abre o jogo e BE quer votação esta tarde.
Depois dos desentendimentos sobre qual seria o real valor da redução do IRS proposta pelo Governo, os partidos estão agora enredados noutra questão: votar, ou não, já na tarde desta quarta-feira as propostas sobre a diminuição do imposto. O último desafio é do PS: a líder parlamentar Alexandra Leitão anunciou pela hora do almoço que o partido só aceita que desçam à Comissão de Orçamento e Finanças sem votação todas as propostas em bloco e não apenas algumas escolhidas a dedo.
Minutos antes do início do plenário, o líder parlamentar social-democrata realçou que são os partidos que têm que fazer esse pedido sobre os seus diplomas, mas escusou-se a dizer o que o PSD, ou o Governo, farão acerca da proposta de lei do executivo. "Vamos ver como decorre o debate."
Hugo Soares fez questão de "saudar a vinda ao debate da descida dos impostos para a classe média de todos os partidos". E acrescentou que se a solução for pela baixa sem votação à comissão, o PSD pretende que "o trabalho de especialidade seja célere porque a preocupação do Governo é baixar impostos à classe média já".
O Bloco pretende que todos os diplomas sejam debatidos e votados nesta quarta-feira "em nome da clareza e da transparência do trabalho parlamentar". O líder parlamentar critica a "barafunda de última hora" que está a ser criada por "desorientação do Governo", que foi quem propôs e agendou para esta quarta-feira o debate. O Bloco, descreveu Fabian Figueiredo, propõe aumentar a dedução específica em 582 euros (para 4686 euros) e o alargamento a todos os contratos de crédito à habitação da dedução da despesa com juros até um máximo de 360 euros (e não apenas os contratos anteriores a 2012, como acontece actualmente).
A hipótese da descida sem votação dos diplomas – uma proposta de lei do Governo e oito projectos de lei de todos os partidos da oposição – está a ser ponderada desde terça-feira, para que sejam trabalhados na especialidade.
Essa seria a forma de evitar que o Governo visse chumbado o seu diploma pelo Chega já que André Ventura prometeu, na passada semana, aprovar a proposta que mais desça os impostos – e a do PS é a que, apesar de não abranger todos os escalões, se concentra naqueles em que os rendimentos são mais baixos e, por isso, que abrangem mais contribuintes.
"Eu preferia não votar [para aprovar o projecto do PS]", alegou nesta quarta-feira o líder do Chega em declarações aos jornalistas, mas afirmou-se levado a isso se o Governo não aceitar mexer nas taxas da sua proposta e não quiser levá-la para a discussão na especialidade sem votação em plenário. André Ventura disse ter contactado Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, na terça-feira com a proposta para baixar sem votação desde que o Governo mostrasse abertura para alterar as taxas dos escalões mais baixos. "Se o Governo não ceder em nenhum escalão, ou faz entendimentos com o PS ou retira a sua proposta."