A justiça pediu o levantamento da imunidade parlamentar a três deputados do PSD eleitos no mês passado, Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra, para os constituir arguidos no caso Tutti-Frutti, noticiou a CNN Portugal e confirmou o PÚBLICO. Trata-se de uma investigação que, apesar de ter sido aberta há perto de oito anos, não tinha até aqui arguidos.

Em causa está uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017 que poderá também envolver os ex-ministros socialistas Fernando Medina e Duarte Cordeiro. Um grupo de antigos militantes da Juventude Social-Democrata – entre eles Carlos Reis – terá ainda criado uma teia de influências no mundo autárquico que passava pela simulação de um conjunto de avenças nas juntas de freguesias e câmaras que controlava, com o objectivo de canalizar esse dinheiro para um “saco azul”.

Há quase um ano, e na sequência de várias reportagens da CNN sobre este inquérito, Luís Newton, que é presidente da Junta de Freguesia da Estrela e suspeito de corrupção passiva, pediu uma vez mais para ser constituído arguido, tendo criticado o Ministério Público por nunca o ter ouvido ou interrogado. Mas sem sucesso. "Nego a prática de qualquer acto ilícito ou eticamente reprovável, tal como nego que qualquer acto tenha sido praticado em desvio aos seus fins públicos, motivado por qualquer favorecimento ou a troco do que quer que seja", declarou na altura o também líder da concelhia do PSD.

Eleito para o Parlamento pelo círculo de Braga, Carlos Reis estará indiciado não só por corrupção como também por tráfico de influência e prevaricação, enquanto a antiga dirigente municipal do urbanismo e ex-vereadora da Câmara de Lisboa Margarida Saavedra é suspeita de burla qualificada.

Segundo a mesma estação televisiva, outros visados neste processo estão a ser chamados ao Ministério Público para serem constituídos arguidos. É o caso de Sérgio Azevedo, antigo deputado do PSD que é apontado como um dos nomes centrais neste esquema.

Os serviços contratados através das avenças não seriam de facto prestados, mas formalmente a saída do dinheiro encontrava-se justificada. Havia indícios de que os fundos recolhidos nesse “saco azul” seriam canalizados tanto para pagar quotas de sócios do PSD cuja participação se revelava importante em eleições internas do partido como para assegurar despesas em campanhas eleitorais. Em Junho de 2018, a Polícia Judiciária fez uma megaoperação de buscas que também visou a autarquia lisboeta e o gabinete do então presidente, Fernando Medina. E voltou a fazer buscas na mesma autarquia em Janeiro de 2023.