O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse este sábado que "o que se pode esperar de Portugal é respeito pela dignidade das pessoas" e maior agilidade em matéria de vistos para entrar no país e tratamento do fluxo migratório. O líder do Governo português falava numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, na capital do arquipélago, Praia.

Não há alteração de regras com o novo Governo, esclareceu, considerando natural que haja "regras mais ágeis" com países com maior proximidade como Cabo Verde ou outros que falem português. "Isso não está em causa, que fique claro", referiu. "Agora, infelizmente, é uma evidência que temos acumulado problemas na agência que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no que toca ao atendimento e prontidão de resposta. E isso está a prejudicar muito as pessoas", referiu.

Além dos problemas imediatos no acolhimento, fomenta "a utilização do sofrimento por redes que se aproveitam da vulnerabilidade para extorquir recursos", já escassos, a quem emigra para Portugal em busca de uma vida melhor. "É intenção do Governo português ter uma política de portas que não são nem escancaradas, nem fechadas, uma política de regulamentação no respeito pelos direitos", disse, prometendo "mais agilidade neste processo".

"A ideia de que podemos funcionar sem regras é utópica, nem tem vantagens para quem procura qualidade de vida", mas, por outro lado, "a ideia de fechar portas e frustrar a mobilidade" também não é viável, pelo que, "é no equilíbrio que nos estamos a concentrar, com mecanismos mais ágeis", disse o primeiro-ministro. "Infelizmente, nos últimos anos, a procura por soluções mais ágeis acabou por levar ao entupimento dos serviços e temos de fazer algumas coisas" para os "desentupir", porque "não estão a dar uma reposta capaz", acrescentou.

Luís Montenegro garantiu a continuidade dos projectos de formação profissional apoiados por Portugal em Cabo Verde, considerando "virtuoso" o processo em curso: investir em formação no arquipélago para Portugal receber quadros qualificados, absorvidos na actividade económica, com protecção e garantias, no que classificou como "a melhor forma de acolher e integrar mão-de-obra imigrante".

Trata-se de uma "aposta estratégica que interessa aos dois países" e que "não tem nada a ver com o quadro parlamentar que temos em Portugal", disse, em resposta a um jornalista que questionou o risco que o aumento de deputados de extrema-direita possa trazer. "Não me passa pela cabeça que alguém possa colocar em causa" um projecto com um "enquadramento" tão virtuoso, nem mesmo "que tenha dúvidas sobre fluxos migratórios", concluiu Montenegro.

Do lado do Governo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva espera que se possa garantir uma mobilidade laboral "com direitos, de forma estruturada e organizada", servindo de exemplo para o que podem ser as relações entre a Europa e África.

Portugal acolhe cimeira bilateral com Cabo Verde a 19 de Novembro

Portugal vai acolher a próxima cimeira bilateral com Cabo Verde a 19 de novembro, anunciaram hoje os primeiros-ministros dos dois países. Relações especiais merecem "eventos especiais", referiu Luís Montenegro, acrescentando que, à margem, haverá um encontro bilateral entre empresários e agentes económicos dos dois países.

"Vimos materializando, e com bons resultados, investimento das empresas portuguesas em Cabo Verde", referiu. "Há espaço, desejo e condições de reforçarmos a parceria economia, empresarial, aproveitando as oportunidades em diversas áreas", acrescentou Ulisses Correia e Silva. O primeiro-ministro cabo-verdiano espera que, à margem da cimeira, seja organizado "um fórum de investimentos que seja abrangente e alargado ao turismo, economia azul, economia digital, indústria e oportunidades, a par de transformação digital e transição energética".

No encontro de hoje, Ulisses e Montenegro trocaram elogios, indicaram as linhas de convergência e a vontade de reforçar relações, expandindo o investimento privado. Luís Montenegro anunciou ainda que quer avançar para uma segunda fase, após 2025, no programa de troca de divida cabo-verdiana por investimento climático, que os dois países têm apresentado como exemplo para o mundo.

Segundo referiu, a primeira fase de 12 milhões de euros está a ser implementada e vai ser avaliada. Ulisses Correia e Silva espera poder ir convertendo os 140 milhões de euros de dívida a Portugal, à medida que esta for vencendo. Este instrumento é apresentado como vantajoso para os dois lados: Cabo Verde abate a dívida, as empresas portuguesas ganham uma via de internacionalização na área das energias renováveis, em que têm conhecimento, referiu Montenegro.

O primeiro-ministro português prometeu continuar a investir na Escola Portuguesa de Cabo Verde (EPCV) e apostar na língua portuguesa como factor de "competitividade económica. É nessa perspectiva que a valorização da língua deve ser encarada", referiu. Portugal prometeu apoiar "sempre" Cabo Verde em questões multilaterais, acrescentou, como seja no relacionamento com a União Europeia (UE) ou a NATO.

Ainda no Palácio do Governo, José Cesário, secretário de Estado das Comunidades de Portugal, Adalgisa Vaz, secretária de Estado do Fomento Empresarial de Cabo Verde e Pedro Soares, presidente do Banco Interatlântico (grupo Caixa Geral de Depósitos), assinaram um protocolo para criação de uma linha especial de microcrédito para apoio ao empreendedorismo em Cabo Verde, sobretudo de jovens e mulheres.

A linha de 500 mil euros junta-se aos apoios portugueses a Cabo Verde e cumpre aquilo que para Montenegro deve ser o papel do Estado: "dar os instrumentos" àqueles que têm disposição para "arriscar" num novo negócio.