O Governo começa a negociar nesta quinta e sexta-feira com os sindicatos dos professores a recuperação do tempo de serviço sem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tenha concluído a avaliação do impacto da medida. A estimativa que tem sido avançada aponta para um valor que ronda os 300 milhões de euros, mas será preciso esperar pelo trabalho dos técnicos do Parlamento para se ter uma ideia mais precisa do custo daquela que é uma das principais promessas eleitorais de Luís Montenegro e um dos maiores motivos de revolta dos docentes.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, liderado por Fernando Alexandre, garante que os serviços “estão a dar todo o apoio para que a UTAO possa fazer um apuramento independente do custo da medida”.

Os cálculos precisos para a devolução do tempo de serviço aos professores, adiantou fonte oficial, “estão a ser preparados, existindo apenas uma estimativa que está em linha com a previsão avançada no programa da AD, isto é, cerca de 300 milhões”, acrescentando que só agora o ministério “está a ter acesso aos dados completos que permitirão fazer um cálculo mais rigoroso”.

Os trabalhos da UTAO já se iniciaram, mas a um ritmo mais lento do que seria desejável. Rui Baleiras, coordenador da unidade que funciona no Parlamento, adiantou ao PÚBLICO que um dos factores que têm dificultado o estudo é, além da falta de recursos humanos da UTAO, o acesso à informação necessária para poder calcular o impacto.

Os técnicos começaram por pedir dados ao Ministério das Finanças, mas o gabinete do anterior ministro demorou mais de um mês para responder que não iria disponibilizar informação, com o argumento de que cabe à UTAO, e não ao ministério, fazer contas de modo autónomo e independente.

Entretanto, o Ministério da Educação permitiu acesso às suas bases de dados, um sinal “encorajador” e que já torna possível avançar, pelo menos, com o cálculo para os professores.

“Estamos agora em diálogo com uma direcção-geral desse ministério para tirar dúvidas em relação à base de dados”, sublinhou Rui Baleiras.

Ainda assim, o economista não se consegue comprometer com uma data para a conclusão da avaliação: “O prazo depende de condicionantes que não controlamos: a disponibilidade de microdados sobre cada um dos trabalhadores nas carreiras da administração pública e libertar tempo dos relatórios regulares que estão no plano de actividades da UTAO.”

“Depois do Programa de Estabilidade, julgo que conseguiremos dedicar algumas semanas ao estudo, mas nunca em exclusividade”, assegura, lembrando que o requerimento do PSD pede que se faça uma análise transversal de toda a administração pública, um trabalho “hercúleo” e que depende de dados de outros ministérios.

No final de Outubro do ano passado, no quadro da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2024, a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou por unanimidade o requerimento do PSD que solicitava à UTAO “a avaliação do impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da contagem do tempo perdido para os professores. E ao mesmo tempo pedia uma avaliação para todas as restantes carreiras da função pública, “garantindo igualdade e equidade entre carreiras”.

Na altura, o coordenador da unidade que dá apoio técnico ao Parlamento, Rui Baleiras, avisou que a abrangência e a complexidade da avaliação tornavam impossível concluí-la a tempo das votações e, mais tarde, alertou para a falta de recursos humanos da UTAO para conseguir dar resposta a todas as solicitações. Na verdade, só em Janeiro a UTAO deu início aos trabalhos.

Um problema que se arrasta desde 2018

No programa do Governo, prevê-se a recuperação integral ao longo da legislatura do tempo de serviço perdido pelos professores, a um ritmo de 20% ao ano, na tentativa de responder a uma das principais reivindicações da classe docente desde, pelo menos, 2018.

Nesse ano, o Governo liderado por António Costa pôs fim ao congelamento das progressões. Mas enquanto para alguns trabalhadores o período de congelamento (entre 2011 e 2017) foi contado, no caso dos docentes isso não aconteceu.

Perante a forte contestação, o Governo acabou por permitir a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos quase dez anos exigidos pelos professores (70% dos quatro anos necessários para os docentes passarem ao escalão seguinte).

Foi preciso também estender esta recuperação aos magistrados, oficiais de justiça, militares das forças armadas e militares da GNR, aplicando-se a mesma lógica dos professores, que também recuperaram 70% do tempo que demoram a progredir.

A solução foi considerada insuficiente pelos sindicatos de professores e o novo executivo, agora liderado por Luís Montenegro, promete resolver o problema de forma faseada. Mas se se abre a porta à recuperação total do tempo de serviço dos professores, as outras carreiras dificilmente ficarão de braços cruzados.