O Governo afirma em comunicado, divulgado este sábado, que a descida de IRS anunciada pelo primeiro-ministro no debate de apresentação do Programa do Governo “é factualmente verdadeira e indesmentível.”

“No debate de apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”, lê-se no comunicado.

"A afirmação corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023 (...), bem como do Programa Eleitoral da Aliança democrática (...), no qual se estimava o mesmo valor da medida, montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS", explica a nota emitida via Presidência do Conselho de Ministros.

A nota divulgada ao princípio da tarde pretende esvaziar a polémica sobre o valor da descida do IRS e que foi prometida pela Aliança Democrática na campanha para as legislativas. "O Governo diz que está a "cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses," diz a nota.

O comunicado refere ainda que “as taxas marginais a aplicar constam especificamente da proposta ‘Reforma Fiscal para Portugal’ apresentada pelo PSD em Agosto de 2023 (…) e que foram actualizadas para os novos escalões em propostas apresentadas à Assembleia da República, em Novembro de 2023, na especialidade do Orçamento do estado (OE2024).”

“A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma”, reafirma a nota, sublinhando que “nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoio alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024.” “Que alguns actores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério que só a eles os responsabiliza”, observa o texto que fala de equívocos e ficções.

Para o Governo, “bastava-lhes fazer um cálculo básico” para lhes mostrar que “essa ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento e com o Programa do Governo. Em vez de 1500 milhões de euros ‘face ao ano passado’ (2023), o impacto seria de 2600 milhões de euros face a 2023. Nunca o primeiro-ministro ou o Governo o disseram ou sugeriram.”

Hugo Soares: "Claro e Cristalino"

No mesmo sentido, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, garantiu aos jornalistas que “o primeiro-ministro não mentiu” e que a medida, tal como inicialmente foi anunciada, já estava escrita no Programa do Governo e no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD). “Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média", lê-se na página 36 do referido documento.

Quase 48 horas depois do anúncio, Hugo Soares diz que o primeiro-ministro foi “claro e cristalino” sobre esta medida de alívio fiscal, garantindo que “o Governo não mente”.

Pouco depois de o Governo ter enviado um comunicado às redacções a explicar que não enganou ninguém, o líder parlamentar do PSD atirou à oposição: “os políticos não são todos iguais, não somos todos habilidosos” e chegou mesmo a aconselhar Pedro Nuno Santos a “estudar antes dos debates, antes de falar publicamente”.

PS e BE falam em embuste. IL acusa PSD de "fazer igual ao PS"

Por seu lado, a Iniciativa Liberal acusou, este sábado, o PSD de "fazer igual ao PS e não baixar o IRS", considerando uma vergonha que a redução do imposto ronde afinal os 200 milhões de euros, enquanto o BE fala num embuste.

Numa publicação na página oficial da Iniciativa Liberal na rede social X (antigo Twitter), lê-se: "Vergonha: PSD faz igual ao PS e não baixa o IRS. O choque fiscal prometido é mentira.”

Na mensagem, a IL defende que é "o único partido em quem os portugueses podem confiar para baixar o IRS" e o único "que faz as questões certas", salientando que, no debate do Programa do Governo, no Parlamento, tinham questionado o primeiro-ministro sobre o assunto.

"Montenegro faz praticamente igual a António Costa. A IL nunca poderia integrar um Governo que não tem vontade de baixar o IRS aos portugueses, continuando a extracção fiscal brutal do PS. Com a IL, o IRS baixaria a sério e os salários aumentariam de forma significativa imediatamente", lê-se.

Na mesma rede social, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, reagiu às declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que clarificou que os 1500 milhões de euros de redução do IRS que tinham sido anunciados por Luís Montenegro afinal representam cerca de 200 milhões.

"A descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, a imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro", acrescenta a publicação de Mariana Mortágua.

Em declarações ao PÚBLICO, na sexta-feira, o secretário-geral do PS foi duro na reacção à clarificação de que o impacto adicional será menor e pediu explicações a Luís Montenegro.

“Embuste, fraude e logro” são adjectivos usados por Pedro Nuno Santos. O líder socialista considera que “os portugueses foram enganados” e que o chefe de Governo “deve uma explicação ao país”. “Já não estamos em campanha eleitoral e é hora de governar com seriedade e competência”, continua Pedro Nuno Santos, acrescentando que “não estamos perante um choque fiscal, mas perante um choque de desfaçatez”.

Em entrevista à RTP, nesta sexta-feira o ministro das Finanças defendeu que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.

Joaquim Miranda Sarmento clarificou, assim, que os 1500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta quinta-feira, no início do debate do Programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.