A Polícia Judiciária (PJ) recolheu na quarta-feira documentação na sede do PSD, em Lisboa, no âmbito de um processo relacionado com a campanha à presidência do partido, que abrange também a empresa municipal Cascais Próxima.

No mesmo dia foram efectuadas pela PJ buscas na Câmara de Cascais (distrito de Lisboa) relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas para evitar a transmissão da covid-19, conforme tinham já referido fontes da polícia e da autarquia, bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.

Numa segunda nota divulgada na página da PGR, o Ministério Púbico (MP) indica que, no âmbito de um processo a correr termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra, "iniciado com uma denúncia relacionada com a campanha à presidência do Partido Social Democrata", ocorreram na quarta-feira buscas "abrangendo a empresa municipal Cascais Próxima — Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA, e em sociedades privadas".

O MP refere que, após a realização das buscas, a PJ esteve na sede do PSD para recolha de documentação, onde teve toda a colaboração.

"Os factos denunciados são susceptíveis de, em abstracto, integrar, designadamente, a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e activa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes", é referido na nota.

Segundo o MP, não existem arguidos constituídos neste processo, encontrando-se a investigação em segredo de justiça. As buscas realizadas na quarta-feira pela PJ visaram recolher documentação em dois inquéritos.

De acordo com o Jornal de Notícias desta quinta-feira, um deles diz respeito a contratos de assessoria de comunicação de uma empresa, a NextPower, que prestou serviços em simultâneo à empresa municipal e ao então candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz (actual ministro das Infra-Estruturas e Habitação) e vice-presidente da Câmara de Cascais. O jornal indica que a "PJ suspeita de que o município tenha suportado custos da assessoria prestada a Pinto Luz enquanto candidato do PSD".

Ao que o PÚBLICO apurou, a investigação terá sido motivada por uma queixa do vereador comunista Clemente Alves, que referiu que a empresa municipal Cascais Próxima tinha celebrado um contrato com a NextPower no valor de cerca de 75 mil euros a 27 de Dezembro de 2019, já depois do início da campanha interna do PSD e numa altura em que Miguel Pinto Luz era já assessorado por aquela agência.

Segundo o Jornal de Notícias, ​a investigação terá sido feita em Janeiro de 2020. "À data, o então vice-presidente garantiu que os pagamentos à NextPower foram feitos por si", escreve o jornal.

Miguel Pinto Luz foi candidato à liderança do PSD em 2020 (conforme anunciou em Outubro de 2019), contra Rui Rio e Luís Montenegro, e ficou em terceiro lugar. Dois anos depois, tornou-se um dos vice-presidentes do partido. Foi vice-presidente da Câmara de Cascais entre 2017 e o início deste ano.

Buscas em Cascais

No que diz respeito às buscas realizadas em Cascais no âmbito do processo relacionado com a fábrica de máscaras no concelho, o Ministério Público esclareceu na quarta-feira, numa nota publicada na página da PGR, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima — Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, unidades orgânicas da Câmara de Cascais, "alguns elementos afectos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas". As buscas "decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio electrónico".

Os factos investigados "reportam-se a suspeitas de benefício indevido de uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira", por via da alienação àquela sociedade, "a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas", foi referido nessa primeira nota. Segundo a procuradoria, os factos "terão ocorrido entre 7 de Maio de 2020 e 2 de Maio de 2022".

De acordo com o que o PÚBLICO escreveu, estará em causa a venda pela autarquia de três imóveis pelo mesmo preço pelo qual os tinha comprado a particulares dois anos antes. O Tribunal de Contas, que fez uma auditoria para apuramento de responsabilidades financeiras, concluiu que o negócio não foi transparente, nem devidamente justificado. E que, à boleia do pretexto de mandar fabricar máscaras para a pandemia, o município favoreceu a empresa chinesa num negócio imobiliário que nada tinha a ver com as questões sanitárias.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou também na quarta-feira não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório do Tribunal de Contas, na sequência de inspecções feitas à fábrica de máscaras. O autarca referiu que a autarquia contestou o relatório por considerar que "não havia nenhuma irregularidade", afirmando que é isso "que vai ser apurado" com estas buscas.

O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras.

O município lançou em Junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de protecção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.