O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP entregaram esta quinta-feira moções de rejeição ao programa do Governo, alinhados nas críticas a um documento que acusam de beneficiar "os mais ricos" em detrimento dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Caso fossem aprovadas, obrigariam à demissão do Governo, mas dificilmente passarão de um sinal político, uma vez que é preciso uma maioria absoluta de deputados para terem "luz verde". E o PS cedo anunciou que irá abster-se, mantendo o objectivo de não inviabilizar o Governo, enquanto o Chega já disse que votará contra.

BE critica "festim para os grandes patrões"

O BE esperou até ser conhecido o programa do executivo para anunciar que ia mesmo avançar com uma moção de rejeição. No documento, o partido lembra que as eleições “deram uma vitória curta à coligação” entre PSD e CDS. E acusa o programa do executivo de ser “cheio de promessas vagas e pouco transparentes” e de assumir “o caderno de encargos dos mais ricos e poderosos”.

"É um ataque ao trabalho, à segurança social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lobby do negócio privado da saúde, para o sector financeiro e para os especuladores imobiliários”, critica o partido.

Entre as principais razões que levaram os bloquistas a entregar a moção, está o facto de considerarem que o Governo quer recuar em direitos laborais; condicionar o aumento do salário mínimo à evolução da inflação e da produtividade; isentar de impostos os prémios de produtividade em vez de subir salários; ou fazer um “caminho de privatização parcial da Segurança Social”.

Mas o partido elenca ainda como motivos o agravamento das desigualdades no acesso à justiça; a redução dos impostos sobre os lucros das grandes empresas, que “serão suportadas pelos contribuintes trabalhadores”; a privatização da saúde; a falta de investimento na educação ou a ausência de um “compromisso claro” com a função pública.

Na habitação, os bloquistas consideram que o Governo está apenas “preocupado em promover os interesses dos especuladores e dos grandes senhorios”; na imigração, que "tende à promoção da imigração indocumentada"; e na transição climática, que “opta por um regime de impostos que degrada as condições de vida”.

PCP fala em retorno das opções da troika

Por sua vez, o PCP já tinha anunciado, dois dias após as eleições, que iria apresentar uma moção de rejeição. No projecto, o partido considera que o programa "confirma" que o Governo "insiste em prosseguir e acentuar as orientações e opções" que "estiveram na origem dos problemas que afectam os trabalhadores".

Para os comunistas, o programa "não só não responde" aos "problemas" e ao "combate às injustiças e às desigualdades", "como o que pretende é recuperar a política de retrocesso e de ataque aos direitos, em benefício dos interesses dos grupos económicos", que "foi derrotada em 2015". Esta é apenas uma das várias referências ao Governo PSD/CDS anterior à "geringonça", numa moção que acusa estes partidos de quererem mesmo "recuperar as opções de má memória da troika".

Numa frase, para o partido de Paulo Raimundo, o programa da AD "representa objectivos e interesses de classe, do grande capital". Seja pelos "baixos salários", o "agravamento das injustiças e desigualdades", a "desvalorização dos serviços públicos e sua entrega para o negócio privado" (na saúde, habitação, educação e cultura), a "descida dos impostos para os grupos económicos”, a “desvalorização” da administração pública ou a "privatização de empresas e sectores estratégicos".

Este é um dos poucos pontos em que bloquistas e comunistas não se tocam, já que, embora também seja crítico da privatização da Segurança Social ou da saúde, o BE não se dedica a criticar a privatização de empresas, como a TAP. Mas há outros, tendo em conta que a moção de seis páginas do PCP é mais extensa nas críticas à “recusa da regionalização”, à subordinação à União Europeia e à NATO ou à falta de respostas para os jovens. Por outro lado, o partido de Mariana Mortágua dá destaque a questões como a imigração e as alterações climáticas.

No essencial, contudo, convergem na recusa de um programa que, como escreve o PCP, mostra “falta de vontade de cumprir promessas feitas” e “está ao serviço dos donos disto tudo”.