Com escassa novidade, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), que chegou a estar no centro do despique eleitoral entre o PSD e o PS, o novo Governo propõe-se cumprir a promessa de “reforçar gradualmente” o valor da prestação, de modo que, em 2028, os “reformados em situações de maior fragilidade” possam ter um valor de referência garantido de 820 euros.

Num exercício de copy-paste do programa com que se apresentou a votos, o novo Governo diz querer, numa (eventual) "próxima legislatura", equiparar o valor desta prestação ao do salário mínimo nacional. Este programa, que vai amanhã ser discutido no Parlamento, recupera igualmente a promessa de aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros, em 2028, bem como de “aumentar o salário médio para 1750 euros, em 2030, com base em ganhos de produtividade e diálogo social”.

Sobre o CSI (uma prestação social não contributiva criada em 2006 para reduzir a pobreza entre os idosos), o Governo liderado por Luís Montenegro adianta ainda que vai ponderar “o ajustamento da condição de recursos de acesso” àquela prestação social. “Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI”, lê-se no programa.

O documento deixa assim subentender que os rendimentos dos filhos não vão deixar de contar nessa ponderação. Actualmente, e contrariando até as recomendações da OCDE, os idosos podem ficar excluídos daquela medida por causa do rendimento dos filhos, mesmo quando estes não vivam já na casa familiar: se os rendimentos dos descendentes forem até ao 3.º escalão, não há lugar a componente de solidariedade familiar, se alcançarem o 4.º escalão, os pais não têm direito a CSI.

Dito de outro modo, ficam excluídos do CSI os idosos cujos filhos tenham um rendimento mensal superior a dois mil euros ou, se forem casados e tiverem dois filhos, o agregado aufira mais do que 5649.

O PS, recorde-se, propunha que fosse retirada a exigência de apresentação de rendimentos dos filhos, enquanto o PSD alegava, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, que alterar os critérios de acesso ao CSI não seria “uma questão fácil”.

Agora, sublinhando que, em 2022, cerca de 1,5 milhões das pensões pagas tinham um valor inferior ao salário mínimo (com uma pensão mínima mensal de cerca de 292 euros), o novo Governo considera que o regime actual do CSI, “reconhecendo a grande fragilidade de quem sem mais rendimento ou parco património recebe estes valores ou próximos, pouco faz para retirar estes reformados da pobreza”. Isto porque atribui um reforço de rendimentos médio de apenas 144 euros, garantindo um valor de cerca de 489 euros a 135 mil reformados.

“Não parece possível, sem mais rendimentos ou património, evitar a pobreza com este fraco apoio, pelo que é fundamental reforçar o CSI, numa trajectória que garanta que os reformados em situações mais vulneráveis recebem um apoio efectivo da Segurança Social para viverem com dignidade”, conclui.

A promessa é chegar aos referidos 820 euros em 2028, “tendo como objectivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte, e melhorar o acesso às prestações sociais para que, quem delas efectivamente necessita, possa delas beneficiar”.