Sem apresentar metas em concreto para a evolução da economia e das finanças públicas, o Governo compromete-se ainda assim, no programa para a legislatura entregue nesta quarta-feira no Parlamento, a manter o orçamento equilibrado e em prosseguir a tendência de redução da dívida pública. Tal será feito, garante, com base “numa economia com maior produtividade e competitividade, geradora de mais crescimento económico”.

Ao contrário do que acontecia no programa eleitoral da AD, no programa de Governo não consta um cenário macroeconómico e orçamental para os próximos quatro anos que defina as metas do executivo quer para o crescimento económico, quer para o saldo orçamental e a dívida pública.

No programa eleitoral, a AD apostava que, com a economia a acelerar de um crescimento de 1,6% este ano para 3,4% em 2028, o saldo orçamental se iria manter ligeiramente positivo, entre 0,1% e 0,2% do PIB, e a dívida pública cairia dos 98,7% do PIB de 2023 para 80,2% em 2028.

Agora, os números não são apresentados, mas as palavras presentes no Programa do Governo apontam para o mesmo. O documento afirma que “o XXIV Governo é o garante da manutenção de equilíbrio orçamental e de uma trajectória robusta da redução da dívida pública”.

E acrescenta que, para isso acontecer, não bastará aproveitar o excedente de 1,2% do PIB atingido em 2023 pelo anterior executivo. O Governo liderado por Luís Montenegro, reafirmando aquilo que foi dito pelo primeiro-ministro na cerimónia de tomada de posse, diz que “o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados”.

E defende que, para manter as contas equilibradas e a dívida a cair, “existe uma necessidade urgente de transformar a economia e o Estado”, uma vez que as condições que permitiram o excedente recorde em 2023 “são não só difíceis de replicar, como também altamente indesejáveis, pois implicariam manter a carga fiscal em máximos históricos, prolongar a degradação dos serviços públicos e perenizar a tendência negativa do investimento público”.

O que o Governo pretende agora, diz o Programa, é assegurar que o equilíbrio orçamental se baseia “numa economia com maior produtividade e competitividade, geradora de mais crescimento económico”, o que permite ainda “reduzir a carga fiscal, sobretudo das famílias e das empresas, e em simultâneo ter recursos para fornecer serviços públicos de qualidade, dignificando o estatuto e as carreiras dos respectivos prestadores”.

Programa de Estabilidade sem novas medidas

O Programa do Governo não esclarece se a meta de um crescimento de 3,4% até 2028 é para manter e não será também no Programa de Estabilidade que o Governo irá entregar na segunda-feira ao Parlamento que essa informação estará presente.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros em que o Programa do Governo foi aprovado, o ministro da presidência, António Leitão Amaro, revelou que o Programa de Estabilidade será feito com base num cenário de políticas invariantes, isto é, apresentando apenas projecções para o que aconteceria à economia e às finanças públicas portuguesas caso não fossem tomadas novas medidas.

Não se ficará, por isso, a saber para já se o Governo mantém o cenário macroeconómico traçado no programa eleitoral da AD, quais as medidas em concreto que pretende aplicar e qual o seu calendário de introdução e impacto orçamental.

O primeiro Programa de Estabilidade do novo Governo será por isso um exercício semelhante ao realizado nesta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, que aponta para um crescimento económico de 1,6% neste ano e próximo de 2% nos anos seguintes, até 2028, com o excedente orçamental deste ano a cair de 1,2% para 0,5% do PIB.