Dentro de 12 meses, Portugal terá 18 novos relatórios com problemas identificados e recomendações para os resolver em várias áreas: desde a habitação à saúde ou ao clima. Os projectos liderados por cientistas portugueses arrancam agora e pretendem ser a base para o desenvolvimento de políticas públicas pelo Governo e pela Administração Pública.

Os 18 estudos saíram de um concurso definido Planapp (o centro de planeamento e políticas da administração pública) e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que agora financiarão estes trabalhos. No prazo de 12 meses, será entregue um relatório com recomendações fundamentadas na investigação científica para os principais problemas dentro destas áreas. Cada um destes estudos conta com um financiamento de 40 mil a 50 mil euros – num investimento total de cerca de 900 mil euros.

A transição climática é a área que mais beneficia nesta matéria, com quatro trabalhos dedicados a um dos principais desafios actuais. Os estudos centram-se na gestão de resíduos urbanos, a sustentabilidade agrícola, o planeamento urbano ou a monitorização das áreas marinhas protegidas. Existe também uma forte preocupação com a coesão territorial, com um foco na gestão dos solos, na produtividade das empresas ou na desigualdade salarial entre as várias regiões do país.

Já está em marcha uma segunda edição deste concurso Science4Policy, cujas candidaturas terminaram no início de Abril e com um orçamento máximo de 1,35 milhões de euros. Os resultados desta nova leva de estudos de políticas públicas deverão ser conhecidos em Julho – com mais duas dezenas de projectos seleccionados.

Em 2022, um relatório europeu sobre a aplicação do conhecimento científico nas políticas em Portugal, realizado pelo investigador Vítor Corado Simões (Universidade de Lisboa), sublinhava a informalidade do aconselhamento científico e a inexistência de um contexto favorável à presença da ciência na decisão de políticas públicas. “É necessária uma estruturação dos processos de aconselhamento científico em Portugal”, concluía o documento.

Dignidade na habitação

As manifestações e a presença regular na discussão política mostram claramente que a habitação é um dos sectores em que o estudo das políticas públicas a implementar pode ser mais relevante. Há dois projectos dedicados precisamente a identificar os principais problemas na habitação em Portugal.

Um deles, liderado por Teresa Sá Marques (Universidade do Porto), quer estudar o fenómeno da habitação indigna em Portugal, como os casos da sobrelotação, de subarrendamento ou as pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente com a identificação dos territórios mais vulneráveis e a criação de perfis sociodemográficos. O outro estudo quer avaliar o impacto da procura externa no mercado imobiliário e analisar as políticas públicas implementadas noutros países para contrariar os efeitos negativos desta procura de casas, como nota o resumo do trabalho liderado por Ana Drago (Universidade de Coimbra).

No ensino também há duas áreas que merecem atenção. Ana Mouraz Lopes, da Universidade Aberta, quer estudar como as escolas podem influenciar a integração de imigrantes em Portugal, incluindo a criação de um protocolo para monitorizar as práticas de integração dos alunos estrangeiros em Portugal. O ensino profissionalizante também estará em análise pela equipa de Pedro Martins, da Universidade Nova de Lisboa, que quer explorar como a escolha de um curso profissionalizante impacta a entrada no ensino superior e no mercado de trabalho em Portugal.

A gestão dos centros de saúde também será explorada no Agrupamento de Centros de Saúde de Braga, com a implementação de um projecto-piloto de pagamento às unidades de saúde familiares por desempenho (tempos de espera, consultas programadas ou satisfação dos utentes).

A catalogação e digitalização de um repositório geológico nacional, o estudo do armazenamento de carbono na região do Algarve ou a antecipação dos desafios colocados pela regulamentação europeia da inteligência artificial também constam dos projectos que trarão recomendações no prazo de um ano.