Depois de ainda em finais de 2023 ter admitido pedir a realização de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas brasileiras, o Chega decidiu agora, numa altura em que os 50 deputados eleitos nas legislativas de 10 de Março conferem ao partido capacidade para o impor autonomamente, avançar mesmo com uma CPI ao processo.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, no Parlamento, por André Ventura. Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, o presidente do Chega considerou que o relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) conhecido na manhã desta quinta-feira mostra que o processo “teve irregularidades, não seguiu a via normal, não foi solicitado através do sistema informático normal, mas através de um email” e que a “apreciação feita" à aplicação do medicamento às gémeas luso-brasileiras aconteceu "antes sequer da solicitação formal deste medicamento”.

Considerando "importante que haja escrutínio" e que o relatório produzido pela IGAS "retira conclusões a que o poder político não pode ficar imune”, André Ventura anunciou ter tomado "a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançassem com um pedido de comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas".

Ventura espera que seja "possível" que esta CPI nasça "do consenso desta casa”. “Espero que não seja necessário recorrer a uma comissão de inquérito potestativa”, atirou, notando que o Chega tem agora capacidade para impor uma CPI. Garantindo ainda que o "Chega fará o esforço" junto de PSD e PS para um consenso, até porque, argumentou, esta comissão “não é contra ninguém”, mas para "apurar a verdade”, detalhou que o seu partido tentará, "dentro do possível do regime jurídico dos inquéritos parlamentares", com que o âmbito da CPI não se limite apenas ao caso das gémeas, mas que permita perceber se este tipo de situação já sucedeu noutras ocasiões.

Quanto a este caso concreto, André Ventura salienta que "implicou para os contribuintes um custo de vários milhões de euros” e que o relatório da IGAS revela que “todos os intervenientes neste processo ou favoreceram, ou cometeram irregularidades no acompanhamento e acesso a tratamento das gémeas brasileiras no sistema de saúde português”.

“O acesso à primeira consulta foi não cumprindo as regras habituais do SNS, mas sim através de um pedido da secretaria de Estado então ocupado por Lacerda Sales", continuou Ventura, para quem é "risível o argumento de que uma secretária, sozinha, por sua própria iniciativa ou vontade, fosse marcar uma consulta para umas gémeas que vivem do outro lado do mundo”.

A antiga secretária pessoal de António Lacerda Sales na secretaria de Estado, Carla Silva, admitiu à IGAS ter sido a pedido do governante que ligou a Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, a pedir os dados das gémeas luso-brasileiras, e ter sido ela a contactar a directora do departamento de Pediatria do Hospital de Santa Maria para marcar uma consulta.

Além destes intervenientes, o relatório "vai mais longe e mostra que o director clínico do hospital à altura teve uma influência, também ela através de irregularidades, no processo que levou à consulta e depois à aplicação do medicamento", prosseguiu o deputado do Chega.

Ventura fez ainda questão de recordar que, no final da anterior legislatura, o seu partido questionou "o Infarmed directamente sobre este procedimento", numa audição que teve lugar na Comissão de Saúde, para acusar esta entidade de ter mentido ao Parlamento ao dizer que "todo o procedimento tinha sido normal e habitual". "Mais grave do que mentir a esta casa, mentiu ao país.”