O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recomendou a criação de regras para o uso clínico de substâncias psicadélicas, como o ayahuasca, o MDMA, a cetamina ou a psilocibina – cada vez mais alvo de estudos sobre a sua eficácia terapêutica.

Já no ano passado, Albino Maia, director da Unidade de Neuropsiquiatria da Fundação Champalimaud e líder de um projecto para testar psicadélicos no tratamento da depressão em cuidados paliativos, sublinhava, num artigo científico publicado na Nature Medicine, a necessidade de criar um enquadramento para a aplicação de psicadélicos fora da investigação científica.

O cientista português destaca a importância de olhar para a utilização de medicamentos off label, ou seja, fora do âmbito para o qual estão aprovados. Um exemplo é a cetamina, anestésico utilizado em contexto hospitalar que também é uma substância psicadélica. No ano passado, abriu uma clínica privada em Portugal que oferece estes tratamentos em contexto terapêutico com a aplicação off label da cetamina.

O CNECV recomendou a criação de regras para a utilização de psicadélicos no contexto clínico. Falta um quadro legal para estes casos?
Há um quadro legal geral sobre a utilização de medicamentos, mas falta um pensamento claro sobre a forma como esse mesmo quadro legal se aplica a estas substâncias [psicadélicas]. Além disso, falta também pensar com alguma profundidade se existem especificidades nestas substâncias que depois obriguem a adicionar alguns elementos a esse quadro legal.

Tendo em conta os efeitos das substâncias no estado de consciência [alteração de pensamentos e sensações, por exemplo], juntamente com a sua utilização fora do âmbito terapêutico e também o interesse social que as substâncias psicadélicas têm motivado, o CNECV sugere que são necessárias regras adicionais para estes casos e eu tendo a concordar com isso.

E quais devem ser as prioridades nesta regulamentação?
Por um lado, é importante perceber o impacto concreto se (e quando) estas substâncias chegarem a uma utilização regulada na saúde, dado que elas são diferentes de outras substâncias [nomeadamente pela alteração do estado de consciência]. Outra questão é como devemos actuar até chegarmos a essa utilização regulada.

As alterações do estado de consciência são um elemento fundamental que distingue estas substâncias de outros medicamentos. E até chegarmos à aprovação dos psicadélicos temos de ter o cuidado de assegurar a qualidade da evidência científica que é produzida e também a equidade no acesso às substâncias enquanto elas não estão disponíveis de forma mais ampla. E também é necessário ter muito cuidado em relação à informação transmitida para o público, num contexto actual em que parece haver um grande entusiasmo com estas substâncias psicadélicas, mas que não é paralelo ao que já conhecemos sobre elas.

Na recomendação pede-se mais fiscalização às práticas de publicidade e ao uso de medicamentos psicadélicos off label (por exemplo, a cetamina é um anestésico também usado como substância psicadélica).
É importante que o CNECV manifeste isso claramente neste parecer, mas é um alerta que já tem sido reforçado há algum tempo. Não podemos tratar a utilização off label deste tipo de substâncias como uma utilização off label qualquer. Por outro lado, é também necessário assegurar que as leis que já temos a actuar sobre a publicidade de medicamentos sejam cumpridas.

Esta é uma situação corrente em Portugal devido à falta de regulamentação?
Se afinarmos o conceito, dizendo que estas substâncias são medicamentos, temos estruturas bem estabelecidas em Portugal para regular a sua utilização. Se o fizermos, depois temos de assegurar que fiscalizamos a aplicação dessa regulamentação nos vários domínios, como o da publicidade.

O impacto destas substâncias sobre o estado de consciência coloca especificidades aos psicadélicos e é excelente que o CNECV tenha emitido este parecer, até porque permite ter um guia para as organizações mais especializadas trabalharem em concreto sobre a produção de recomendações e regulamentação.

O CNECV quer levar isto ao Governo, às comissões parlamentares da saúde e da ciência e ao Infarmed. É um problema urgente?
Deve ser feito rapidamente, até porque as questões já se começam a colocar, nomeadamente na utilização off label destas substâncias. Se a investigação que está a ser feita, e continuará a ser, tiver sucesso, essa necessidade de pensarmos como vamos permitir o acesso equitativo e de forma segura a estas substâncias psicadélicas vai colocar-se cada vez mais.