Um tribunal de recurso de Nova Iorque autorizou, nesta segunda-feira, o antigo Presidente dos EUA a pagar uma caução de 175 milhões de dólares (cerca de 161 milhões de euros), evitando um possível arresto dos seus bens, num processo de fraude civil, quando a sentença original o obrigava a pagar já um valor muito superior, de 454 milhões de dólares.

A decisão de um painel de cinco juízes do tribunal de recurso é uma" vitória crucial e inesperada para o antigo Presidente", escreve o jornal The New York Times. Se o tribunal tivesse negado o pedido da equipa de Donald Trump, o candidato republicano às eleições de Novembro correria o risco de perder o controlo sobre as suas contas bancárias e poderia ver arrestadas algumas das suas propriedades.

Donald Trump tem agora dez dias para concretizar este pagamento e, segundo escreve o diário norte-americano, que cita fontes próximas do republicano, o antigo Presidente terá capacidade financeira para cumprir esse requisito. "Respeito muito a divisão de recurso e vou depositar os 175 milhões de dólares em dinheiro ou obrigações, ou o que for necessário, muito rapidamente", disse Trump aos jornalistas, citado pela agência Reuters, à saída do tribunal.

Ainda assim, a redução do montante da caução não reduz o total da coima que Trump terá de pagar se o tribunal de recurso confirmar a condenação inicial. A caução funciona, antes, como uma garantia de que o antigo Presidente dos EUA pagará o montante se o recurso apresentado pela defesa não for bem-sucedido. Esta mesma foi a mensagem deixada pela porta-voz da procuradora-geral de Nova Iorque, a democrata Letitia James, que num comunicado, a que jornal The Guardian teve acesso, recordou que Trump ainda é responsável pelo valor total da caução.

"Donald Trump continua a ser responsável pelas suas fraudes. O tribunal já considerou que ele se envolveu, durante vários anos, em actos fraudulentos para inflacionar falsamente o seu património líquido e enriquecer-se injustamente a si próprio, a sua família e a sua organização. A sentença de 464 milhões de dólares – mais juros – contra Donald Trump e outros arguidos mantém-se", diz o comunicado.

Nas redes sociais, Donald Trump voltou a politizar o caso judicial, visando os democratas, a sensivelmente oito meses das eleições presidenciais norte-americanas. “Eu tinha a intenção de usar grande parte desse dinheiro ganho com esforço para concorrer à presidência. Eles não querem que eu faça isso”, escreveu na rede social Truth Social, acusando os adversários de “interferência eleitoral”.

O juiz de instrução Arthur F. Engoron considerou Donald Trump responsável por conspirar para inflacionar o seu património líquido para obter empréstimos favoráveis de bancos e outros benefícios financeiros. Entre as propriedades sobrevalorizadas estão as casas em Mar-a-Lago, na Florida, o seu apartamento na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe. Os 454 milhões de dólares reflectem os pagamentos de juros que Trump poupou ao enganar os seus credores, bem como os lucros da recente venda de duas propriedades.

Novo julgamento em Abril

Trump foi, também nesta segunda-feira, ouvido num caso de falsificação de documentos relacionados com os supostos pagamentos feitos para silenciar a estrela de filmes para adultos Stormy Daniels, antes das eleições de 2016, com quem Trump terá mantido uma relação. O republicano é acusado de 34 crimes de falsificação de documentos e ficou a saber que o julgamento começa no dia 15 de Abril. O objectivo da defesa era adiar o processo, mas tal não foi conseguido.

Esta é, assim, a primeira das quatro acusações criminais de Trump a ir a julgamento, o que significa que o antigo Presidente enfrentará um processo criminal enquanto faz campanha para regressar à Casa Branca. "Ele não devia ter de se sentar para um julgamento agora porque (os procuradores) escolheram apresentar este caso há um ano e não há três anos", disse Todd Blanche, advogado de Trump, no tribunal, depois de o juiz Juan Merchan ter marcado a data. "A selecção do júri neste caso terá início dentro de 21 dias, a 15 de Abril", declarou o juiz, citado pelo The Guardian, antes de afirmar: "Foi dado ao arguido um período razoável para se preparar."