A portaria que define o regime legal para o cheque-livro já foi assinada pelo ministro da Cultura Pedro Adão e Silva. O anúncio é feito no âmbito do Dia Internacional da Poesia, que se comemora esta quinta-feira. No próximo mês de Abril haverá condições para emitir os primeiros cheque-livros, que se destinam àqueles que fizeram 18 anos nos últimos dois anos, disse o ministro aos jornalistas depois da sessão de assinatura do memorando entre a Museus e Monumentos de Portugal e a Fundação Lello a propósito da compra da Descida da Cruz, de Domingos Sequeira, e a sua futura exposição num museu nacional. “É um universo de cerca de 200 mil jovens. Cada um receberá um cheque de 20 euros para descontar em livrarias físicas”, acrescentou o ministro que em breve deixará o cargo.

“Em Dezembro, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e lançámos o concurso público para a plataforma que emitirá os vales dos cheque-livros. O concurso terminou e houve uma entidade que venceu. Fechámos agora a portaria e até ao final do mês será feita a primeira experiência-piloto com a emissão do cheque já nesta plataforma”, explicou Adão e Silva.

O cheque-livro vai ter uma plataforma dedicada que vai emitir um vale com base na identificação fiscal. Com esse vale, os jovens dirigem-se a uma livraria e descontam-no tal como se faz com qualquer outro cheque-oferta. É um vale intransmissível e há um controlo da identidade de quem adquire. Os jovens que fizeram 18 anos, no ano passado ou neste, podem escolher qualquer livro disponível numa livraria. “Portanto, é uma escolha totalmente aberta”, afirmou ainda o ministro.

Na sua opinião, este vale – que primeiro está a ser testado com a aquisição de livros – poderá servir para se perceber até onde se pode ir com "medidas que incentivem a procura".

No entanto, o ministro deixou também uma “nota de aviso” : estes mecanismos de financiamento, através de vales, “têm uma enorme complexidade, quer no desenvolvimento das plataformas para gerar os vales, quer no seu controlo. Às vezes, há uma certa facilidade na forma como se avança com propostas para o ‘vale isto’, ‘vale aquilo’ sem antes cuidar de como é que se desenvolve uma política pública nesse sentido”, considerou, adiantando que foi nisso que o governo esteve a trabalhar nos últimos tempos. “Implicou um concurso público para uma empresa desenvolver a plataforma, concluímos isso, agora vamos emitir este vale. Acho fundamental que se faça uma avaliação no fim desta primeira experiência para pensar se se deve repetir no caso do livro ou até ponderar o alargamento a outras áreas.”

Pedro Adão e Silva também assinou um despacho que cria seis bolsas de criação literária adicionais para ensaios dedicadas aos temas da democracia, no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril – são bolsas semestrais de 7500 euros cada uma – e anunciou que a criação da Rede Portuguesa de Casas de Escritores, à imagem do que foi feito para a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e para Rede Portuguesa de Teatros e Cineteatros, também ficará com o processo fechado.