A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou esta terça-feira a falta de transparência do World Opportunity Fund, o fundo de investimento com sede nas Bahamas que controla o Global Media Group (GMG) desde o final do ano passado. A decisão tem como efeitos imediatos a suspensão do exercício dos direitos de voto e patrimoniais do fundo no contexto da estrutura accionista.

O Global Media Group (GMG) é detentor de títulos como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, estando a negociar actualmente a venda destes dois últimos a um grupo de empresários do Norte. Face a esta decisão, só os restantes accionistas (minoritários) mantêm válidos os direitos de voto, sendo por isso os únicos que podem tomar decisões enquanto durar esta suspensão.

Num comunicado enviado na noite desta terça-feira, o Conselho Regulador da ERC diz ter sido dada "como verificada a falta de transparência do World Opportunity Fund, Ltd. (WOF)", uma conclusão que confirma o projecto de deliberação aprovado a 15 de Fevereiro pela mesma entidade. É também referido que a deliberação "não restringe a possibilidade de transmissão da participação" indirecta do fundo no GMG (através da participação do WOF de 51% da sociedade Páginas Civilizadas), desde que essa venda resulte numa "inequívoca sanação da situação da falta de transparência identificada".

A nota enviada explica também que a suspensão dos direitos de voto e patrimoniais vai manter-se até que a falta de transparência seja "integralmente corrigida", seja isso feito pelo fundo ou por quem o suceder.

A deliberação publicada no site da ERC refere que a documentação apresentada e as medidas tomadas pelo fundo "não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade da participação" no GMG. Os documentos do WOF recebidos "após reiteradas interpelações da ERC" não incluem qualquer documento que permita esclarecer a solicitada "identificação dos titulares das 'Investor Shares' do World Opportunity Fund" e respectivas percentagens do capital.

O Conselho Regulador diz ainda ser "inequívoca a falta de colaboração" do fundo com a ERC, nomeadamente "pela reiterada recusa de envio da listagem dos detentores finais do capital do WOF". É também notada que a renúncia de José Paulo Fafe do cargo de presidente da comissão executiva do Global Media Group, tornada pública a 31 de Janeiro e comunicada à ERC a 3 de Fevereiro, deixou um vazio de representação do fundo em Portugal, um facto que se aliou "às dificuldades de identificação" dos titulares do fundo já verificadas.

Os últimos meses têm sido de grande turbulência no GMG, com uma reestruturação profunda devido à crise financeira que levou a vários despedimentos – o último em 12 de Março, com o despedimento da direcção do Diário de Notícias (DN) que já fora contratada pela administração então liderada por José Paulo Fafe. Antes, no final de 2023, uma outra onda de despedimentos espoletou uma greve e protestos em todo o país de trabalhadores dos vários títulos detidos pelo GMG.

Já este ano, o WOF disse que estaria indisponível para efectuar "qualquer transferência" sem que a ERC concluísse um processo administrativo que poderia culminar numa suspensão dos direitos de voto do WOF (que agora se verificou). A decisão comunicada a 18 de Janeiro teve reacção imediata dos trabalhadores do JN e d'O Jogo, com a suspensão dos seus contratos de trabalho por falta de pagamento dos salários. Os restantes accionistas do GMG criticaram a posição do fundo, manifestando-se então disponíveis para "retomar o controlo da gestão da empresa", classificando a pressões exercidas junto da ERC como "inaceitáveis" e culpando a gestão indicada pelo World Opportunity Fund pela "insustentável situação" dos trabalhadores do grupo.

Nessa sequência, e ainda antes de a ERC ter avançado com o projecto de deliberação sobre a falta de transparência do World Opportunity Fund, o fundo já tinha manifestado a disponibilidade e vontade de sair da Global Media. Está nesta altura em curso um processo negocial para a venda do Jornal de Notícias, do jornal O Jogo e da TSF a um grupo de empresários do Norte, com quem já terá sido assinado um acordo de princípio.