A Comissão Nacional de Eleições (CNE) registou 161 pedidos de parecer, queixas e participações desde o dia 2 de Janeiro até à última sexta-feira, 8 de Março, último dia de campanha antes das eleições legislativas deste domingo. Mais de metade desses processos (54%) foram apresentados por cidadãos, quase um quarto (24,2%) vieram de partidos com representação parlamentar e dois tiveram origem em órgãos de comunicação social.

Os principais alvos das queixas e participações foram as autarquias locais (52 casos), a que se juntam outras entidades públicas (21) e diversos órgãos de comunicação social (15). Destacam-se ainda 14 processos contra cidadãos, cinco membros de mesas de voto e três partidos com representação parlamentar. Os motivos mais prevalentes foram a possível violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade, a difusão de propaganda e o tratamento jornalístico desigual das candidaturas.

Estes dados ainda não incluem as queixas, pedidos de parecer e participações apresentados ao longo deste sábado, dia de reflexão pré-eleitoral, mas fonte oficial da CNE confirmou ao PÚBLICO que a natureza desses processos está em linha com os que se registaram na véspera de eleições passadas. Esses dados só deverão ser disponibilizados pela comissão na segunda-feira, num relatório final sobre todos os processos e pedidos de informação apresentados entre sábado e domingo, dia das eleições.

A maior parte das queixas, no entanto, está relacionada com o dever de neutralidade, nomeadamente dos titulares de cargos políticos — sobretudo presidentes de câmaras municipais — e dizem respeito a publicidade institucional colocada nas páginas das autarquias. Existem também algumas denúncias e participações com dúvidas sobre a legalidade de algumas publicações nas redes sociais e de conteúdos transmitidos nas televisões.

No entanto, e tal como é habitual, a maioria dos contactos estabelecidos com a CNE acontecem por escrito; e contêm perguntas e pedidos de informação relativos à logística das eleições. Vêm sobretudo de cidadãos que estão a preparar as secções e as mesas de voto nas eleições legislativas de 10 de Março.

Até sexta-feira, a comissão registou 4698 pedidos de informação por telefone e outros 2242 por escrito — números que incluem 583 telefonemas e 474 contactos por escrito até 4 de Fevereiro, englobando por isso o impacto das eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores. As comunicações por escrito vieram essencialmente de cidadãos e referiam-se essencialmente ao processo de votação, enquanto os telefonemas diziam respeito principalmente à votação no estrangeiro.