Há mais de um milhão de computadores nas escolas disponibilizados no âmbito do programa Escola Digital, mas também são cada vez mais os que se encontram avariados sem que existam recursos para o seu arranjo porque os prazos de garantia têm vindo a expirar. É um problema que, como alertam pais e directores, mais uma vez poderá afectar a realização das provas de avaliação digitais.

O PÚBLICO questionou o ME sobre quantos computadores estão fora de serviço (o último levantamento terá sido em Outubro), mas não obteve respostas.

“Tenho 30 a 40 computadores avariados e só não são mais devido à disponibilidade que os professores têm mostrado para acudir aos problemas”, refere o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, que é director do Agrupamento de Escolas de Cinfães.

Para além da sobrecarga que representa para os docentes, esta disponibilidade tem outros limites evidentes, como exemplifica Manuel Pereira: “Muitas professoras do 1.º ciclo têm 60 anos ou mais. Quando surge algum problema com o computador não sabem como resolver”.

É uma situação que já poderia ter sido minimizada através da contratação de técnicos de informática, aponta o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Esta tem sido uma reivindicação insistente dos directores, mas para a qual não houve resposta: as escolas continuam sem poder contratar técnicos que assegurem o normal funcionamento dos computadores.

“Um técnico de informática seria capaz de resolver grande parte dos problemas que têm aparecido sem despesas para os pais e sem os tempos de demora que existem quando a reparação é feita pelos fornecedores”, garante Filinto Lima.

A demora na resposta dos fornecedores nem é agora o problema, já que os prazos de garantia de muitos dos equipamentos expiraram, passando assim para os pais o encargo das reparações, o que muitos recusam, acrescenta o presidente da ANDAEP. Um concurso lançado pelo ME para contratar novos serviços de reparação também ficou sem candidatos, como noticiou o JN nesta quinta-feira.

Também praticamente não se avançou no fornecimento de conectividade à Internet com qualidade, uma meta do PRR que deveria ter ficado concluída até ao final de 2023. Assim, na grande maioria das escolas continua sem se saber no dia-a-dia se a rede funciona ou se arranca e depois vai abaixo.

Equidade e igualdade em causa

São “constrangimentos” com que se torna mais difícil lidar quando chega a altura das provas de aferição, que voltam a ser digitais para todos os alunos do 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade. A que se juntarão cerca de 90 mil do 9.º ano com provas que contam para a nota final.

Face a este panorama, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Mariana Carvalho, defendeu esta quinta-feira, em declarações à Antena 1, que se tem “de verificar se estão reunidas todas as condições, antes de avançarmos com a realização de exames nacionais em formato digital”.

A escassos meses do início da sua realização, marcado para Maio, Filinto Lima considera que este “é já um caminho que não tem retorno”. “Com mais ou menos constrangimentos vão ter de se realizar e os directores tudo farão para que os alunos as realizem da melhor maneira possível”, diz.

Mas para Manuel Pereira existe um problema de base que precede todos estes: a realização das provas digitais “não garante os princípios constitucionais da equidade e da igualdade”.

“Não estamos em posição de ser contra a realização de provas com recurso às novas tecnologias, o tempo actual já não o permite, mas antes temos de garantir que todos os alunos e todas as escolas estão em situação de igualdade e isso não acontece”, explicita.

Sendo director de um agrupamento do interior do país, Manuel Pereira sabe do que fala por experiência própria: “Muitos dos nossos alunos só tiveram acesso a computadores quando foram providenciados pelo Estado na pandemia”. “No 1.º ciclo a maioria mal sabe ligar o computador e, mesmo no 9.º ano, muito não têm competências tecnológicas para fazer um exame de Matemática digital”, conta: “É um sacrifício inglório”.

Na sua opinião valeria a pena, por isso, “deixar cair as provas deste ano, pelo menos as do 1.º ciclo, mas equacionar também as do 9.º ano”. A não ser assim, apela a que no mínimo se garanta a sua “usabilidade” de modo a que “o factor técnico não seja impeditivo para muitos alunos”.