Pai de Mortágua não foi condenado a prisão perpétua – pena não existia durante Estado Novo
Camilo Mortágua foi condenado à revelia a 20 anos de prisão por participar no assalto ao Banco de Portugal, em 1967. Depois do 25 de Abril foi amnistiado por se tratar de um crime político.
A frase
“O meu pai fez política na clandestinidade. Foi condenado a prisão perpétua pela PIDE” - Mariana Mortágua
O contexto
Esta quarta-feira, no programa da manhã “Dois às 10”, transmitido na TVI, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirmou que durante o Estado Novo o seu pai, Camilo Mortágua, não só tinha feito “política na clandestinidade” como teria sido “condenado a prisão perpétua pela PIDE”.
Os factos
Importa começar por esclarecer que a prisão perpétua foi abolida em Portugal em 1884, 32 anos depois de ter sido abolida a pena de morte.
A historiadora Irene Flunser Pimentel explicou ao PÚBLICO que durante o Estado Novo não voltou a ser aplicada a prisão perpétua. O que existia, detalha, eram as medidas de segurança.
Estas medidas consistiam num instrumento utilizado pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) para prolongar penas de prisão e manter as pessoas presas, mesmo que fossem absolvidas. As penas de prisão podiam ir sendo prolongadas, mas é incorrecto considerará-las prisões perpétuas. O Tribunal Plenário podia, inclusivamente, decidir libertar os reclusos, apesar do parecer da PIDE, como explicou a historiadora ao PÚBLICO.
Camilo Mortágua foi julgado e condenado à revelia por ter participado no assalto ao Banco de Portugal, na Figueira da Foz, em 1967, juntamente com Hermínio de Palma Inácio, António Barracosa e Luís Benvindo.
O pai de Mariana Mortágua foi condenado a 20 de anos de prisão, mas estava em Paris quando soube da pena, como escreveu a TSF em 2017. Acabou por ser amnistiado depois do 25 de Abril de 1974, porque o assalto ao Banco de Portugal foi considerado um crime político.
Também é errado afirmar que Camilo Mortágua foi “condenado pela PIDE”, já que as decisões judiciais não cabiam à polícia política, mas sim aos tribunais.
Veredicto
Não é verdade que o pai de Mariana Mortágua tenha sido “condenado a prisão perpétua pela PIDE”. Não só não existia prisão perpétua em Portugal, como não cabia à PIDE a responsabilidade de “condenar”. Camilo Mortágua foi condenado a 20 anos de prisão à revelia pelo assalto ao Banco de Portugal, na Figueira da Foz, em 1967, quando estava em Paris. No entanto, foi amnistiado depois do 25 de Abril de 1974
