O Governo vai avançar com a implementação dos primeiros centros de responsabilidade integrados (CRI) na área da saúde mental de adultos em 15 Unidades Locais de Saúde (ULS) do país. A portaria que regulamenta o projecto-piloto, a que o PÚBLICO teve acesso, deverá ser publicada em Diário da República ainda esta semana. O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, avança que um dos objectivos do projecto passa por garantir que os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) nesta área são, de facto, cumpridos.

“Estas equipas terão na sua missão o cumprimento integral destes tempos”, acrescenta o governante. Recorde-se que, em Dezembro último, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou um relatório no qual, entre outras conclusões, alertava que mais de metade dos casos de psiquiatria “muito prioritários” tinham tempos de espera acima do recomendado. Com este projecto-piloto o Governo pretende passar a garantir essa resposta dentro do tempo estabelecido.

A portaria entrará em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação e abrange as ULS de Amadora/Sintra, Arco Ribeirinho (Barreiro/Montijo), Baixo Alentejo, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, Matosinhos, Médio Tejo, Nordeste (Bragança), Oeste, Região de Aveiro, Santo António e Tâmega e Sousa.

O projecto-piloto prevê que sejam reorganizadas as equipas, que vão operar de acordo com um regime de incentivos em função de objectivos (com reflexo nos vencimentos dos profissionais), à semelhança do que já acontece nos CRI criados nos serviços de urgências de cinco hospitais.

Na base estarão equipas auto-organizadas em cada ULS constituídas por médicos psiquiatras, enfermeiros, administradores hospitalares, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, cujo exercício de funções seja assegurado no serviço local de saúde mental.

“Estamos a falar sobre a aplicação da legislação dos CRI à área da saúde mental, com um regime que cria um conjunto de incentivos para o trabalho em equipa dentro do SNS [Serviço Nacional de Saúde], em que as equipas se organizam, têm autonomia funcional e técnica, assumem um conjunto de compromissos assistenciais” e do cumprimento desses objectivos resultam incentivos salariais que, de acordo com o secretário de Estado da Saúde, podem chegar a 60% do vencimento de cada trabalhador.

Os CRI são estruturas de gestão intermédia dependentes dos conselhos de administração dos hospitais públicos, mas que têm autonomia funcional e técnica e que estabelecem um compromisso de desempenho assistencial, económico e financeiro, negociado para um determinado período.

Reforço de recursos humanos virá com o tempo

A implementação deste modelo não implica necessariamente o reforço de recursos humanos nas unidades de saúde onde vai avançar. Contudo, Ricardo Mestre admite que, com o tempo, se possam contratar mais profissionais, até porque um dos objectivos passa também por atrair e fixar psiquiatras para o SNS. “À medida que as equipas forem evoluindo, haverá a necessidade de contratar mais profissionais, mais técnicos de outras áreas. Obviamente que, com o tempo, [as ULS] vão alargando a sua actividade e a necessidade de mais recursos será analisada equipa a equipa, ULS a ULS, num caminho de desenvolvimento destas respostas”, desenvolve o governante.

Outra das “prioridades”, define Ricardo Mestre, são as “respostas de proximidade, respostas no âmbito das consultas de psiquiatria nos centros de saúde. Portanto, descentralizar para a comunidade”. E o apoio domiciliário está previsto neste contexto, assim como noutras estruturas da comunidade “que possam assegurar os cuidados às pessoas que necessitem desta resposta”.

Os projectos-piloto terão a duração de dez meses, ficando depois os modelos disponíveis para que outras unidades de saúde os possam implementar. Ricardo Mestre abre ainda a porta ao alargamento também à área da saúde mental de crianças e jovens. O diploma procede também à criação de uma comissão de acompanhamento que será liderada pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.