✔️"Já tivemos dois mil médicos a aderir ao regime de dedicação plena em Janeiro" – Pedro Nuno Santos

Durante a discussão sobre a crise no Serviço Nacional de Saúde, com a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, Pedro Nuno Santos afirmou que desde que a dedicação plena dos médicos do SNS entrou em vigor, a 1 de Janeiro, "dois mil médicos" já tinham aderido a este regime.

Não foram dois mil, mas perto. De acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO, a 6 de Fevereiro, 1853 médicos, entre os três institutos portugueses de oncologia e as restantes 38 unidades locais de saúde, tinham decidido optar por estar no regime de dedicação plena.

Este número não inclui especialistas de saúde pública e medicina geral e familiar, sendo que a dedicação plena é o regime base destes profissionais.

✔️"Em Portugal, 20% da população prisional são prisões preventivas" – Mariana Mortágua

Foi logo nos primeiros momentos do debate, com o tema da Justiça em cima da mesa, que Mariana Mortágua apontou que "20% da população prisional" se trata de pessoas presas preventivamente.

De acordo com as estatísticas quinzenais mais recentes da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o número real não está muito longe: na primeira quinzena de Fevereiro, 21,8% da população prisional eram, efectivamente, pessoas presas preventivamente. São 2623 pessoas num universo de 12.015.

O número da DGRSP é, portanto, apenas 1,8 pontos percentuais mais elevado do que o avançado pela coordenadora do Bloco de Esquerda.

✔️"Rui Tavares diz que defende o aumento dos prazos de prescrição. O Chega apresentou a proposta: voto do Livre, contra" – André Ventura

Durante o debate desta sexta-feira, André Ventura acusou o porta-voz do Livre, Rui Tavares, de defender o aumento dos prazos de prescrição, mas de ter votado contra a proposta do Chega que visava o tal aumento. Rui Tavares não negou, referindo que o Livre vota contra todas as propostas do partido de André Ventura.

Tratar-se-á de um projecto de lei apresentado pelo Chega, em Novembro de 2022, que propunha prolongar os prazos de prescrição de “crimes sexuais contra menores e de um conjunto de crimes de corrupção”.

Na votação na generalidade, a proposta foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, PCP, BE e, como afirmou André Ventura, do Livre. PAN e Iniciativa Liberal abstiveram-se. No mesmo dia, o Livre absteve-se na votação de uma proposta do PAN que visava aumentar “prazos de prescrição para crimes de falsificação de documentos e crimes fiscais”.

Quanto aos prazos de prescrição de crimes de abusos sexuais contra menores, em Março de 2023, os projectos da IL, BE e PAN que propuseram o alargamento deste prazo foram aprovados por unanimidade.

✔️"[O Chega] não foi capaz de acompanhar uma medida do Livre para que as pessoas pudessem passar da taxa variável para a taxa fixa" – Rui Tavares

Na porção do debate reservado à habitação, Rui Tavares apontou o dedo ao Chega por não ter acompanhado o Livre numa medida que propunha permitir que "as pessoas pudessem passar da taxa variável para a taxa fixa" nos créditos à habitação, sem encargos.

Rui Tavares referir-se-á ao projecto de lei n.º 334/XV, no qual o Livre propôs, entre outras medidas, que alguém que tivesse um crédito à habitação com taxa de juro variável pudesse “optar por outro regime de crédito dentro da mesma instituição de crédito mutuante, incluindo pelo sistema de prestações constantes [fixas] ou mistas”. Haveria assim, na proposta do Livre, “a obrigação, para os bancos, de oferecerem, de entre os seus produtos, empréstimos com taxa de juro constante e com taxa de juro mista”, e a mudança, pelos clientes, não teria custos adicionais.

Na votação na generalidade, que aconteceu a 6 de Outubro de 2022, a proposta teve um parecer favorável do PCP, BE, PAN e Livre. O Chega, como afirmou Rui Tavares, não acompanhou o Livre e absteve-se na votação.

⬤ "'Penas' aparece zero vezes no programa do Livre. ‘Prisão’, zero vezes. ‘Apreensão’ ou ‘confisco’, zero vezes" – André Ventura

Vamos por partes: apesar do plural “penas” não aparecer no programa eleitoral do Livre, não é verdade que “pena”, no singular, não apareça. A palavra “pena”, enquanto palavra da família de “penal”, aparece cinco vezes. Nas páginas 125 e 126, em tópicos do subtítulo Reformar o sistema prisional. Num deles, por exemplo, pode ler-se: “implantar e incrementar cursos de formação profissional e com apoio à procura de trabalho após cumprida a pena”.

Apesar de “prisão” não surgir nenhuma vez, “estabelecimentos prisionais” surge quatro vezes e “sistema prisional” duas. O plural de “prisão” surge uma vez, na página 77, na medida do Livre que pretende "promover a reconversão e reutilização de edifícios públicos subutilizados ou obsoletos".

As palavras “apreensão” e “confisco” não surgem, de facto, nenhuma vez no programa eleitoral do Livre.