É uma mera hipótese mas já está a desencadear polémica. O Partido Socialista equaciona a possibilidade de obrigar os médicos a um período de permanência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após a conclusão da especialidade e admite a hipótese de criar "um quadro de compensações" devido pelo "investimento público do país na sua formação”, caso estes emigrem ou saiam para o sector privado. São ideias que surgem como hipóteses "a avaliar" no programa eleitoral do PS no capítulo dedicado ao SNS.

No pressuposto da "valorização dos profissionais de saúde", o PS começa por se comprometer a “encetar negociações imediatas” com os profissionais de saúde no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial", para, mais à frente, adiantar que vai “avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização”. E acrescenta que tenciona avaliar igualmente “a possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público do país na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no sector privado”.

Depois de, esta segunda-feira, a Iniciativa Liberal e o Sindicato Independente dos Médicos terem contestado esta hipótese, fonte oficial do PS rejeitou que faça sentido qualquer polémica, sublinhando que a ideia de obrigar médicos a um período mínimo de permanência no SNS apenas avançará depois de "avaliação, negociação e aceitação" pelas estruturas representativas dos médicos. "Avaliar a possibilidade significa, tal como referido, que qualquer uma dessas medidas nunca será tomada sem avaliação, negociação e aceitação por parte das estruturas representativas dos médicos", disse à Lusa.

A ideia de obrigar jovens médicos a um período de fidelização no serviço público não é nova. Em 2011, quando Ana Jorge era ministra da Saúde, o governo chegou mesmo a aprovar na generalidade uma proposta de lei para compelir os médicos internos a continuarem durante algum tempo no SNS, sob pena de terem que indemnizar o Estado se decidissem sair.

Mas a proposta caiu de imediato por terra, depois de ter sido vigorosamente contestada, com o Ministério da Saúde a admitir, então, que a matéria "não era oportuna" e merecia "uma reflexão mais cuidada".

Em 2019, também no âmbito da necessidade de reforço dos recursos humanos no serviço público, voltou a aparecer no programa eleitoral do PS a hipótese de "os profissionais de saúde" celebrarem "pactos de permanência" no SNS após a conclusão da formação especializada. Nesse ano, a ministra da Saúde Marta Temido detalhou a intenção em declarações ao Expresso. A ideia foi de novo muito criticada pelos sindicatos e a Ordem dos Médicos, que a classificaram como “erro elementar” e “imposição autocrática”.

Mas fonte ministerial esclareceu que o que estava em causa era a eventual “celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada” e que o termo “pacto” remete para uma negociação, não uma obrigatoriedade.