A Liga dos Bombeiros Portugueses (LPB) promete levar ao próximo Governo um caderno reivindicativo que crie uma carreira para os profissionais nas corporações de voluntários, que estão numa situação fragilizada.

Após várias reuniões com a tutela e dirigentes políticos, "todos os partidos, sem excepção, reconhecem que é necessário produzir algum instrumento legislativo" que regulamente a situação laboral dos 10 mil bombeiros voluntários que têm contratos com as associações humanitárias que gerem as corporações, referiu a LPB.

"Os bombeiros voluntários têm 436 entidades patronais" e é necessário um "instrumento regulatório" do Governo que defina os valores mínimos a pagar e o enquadramento da carreira, mas, para tal, é necessário que haja um reforço de apoios às corporações. "O Governo, ao dizer que as associações têm de cumprir com determinado escalão remuneratório, tem de criar as condições de financiamento às associações, porque senão elas vão à falência", avisou.

Regulamentar a situação laboral

Ao mesmo tempo, as principais estruturas associativas dos bombeiros demarcaram-se esta sexta-feira dos promotores da manifestação realizada no sábado junto ao Ministério da Administração Interna, a pedir "vontade política" para exigir uma carreira para os membros das corporações voluntárias. Foi um primeiro protesto convocado pelo movimento Operação Carreira, criado à margem dos sindicatos.

"Não condenamos, obviamente, o protesto que foi feito", mas este "não é o tempo" de fazer este tipo de acções e "não vai fazer diferença na negociação ao deixar de fora as entidades que obviamente representam os bombeiros", disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, José Jordão Marques.

Opinião semelhante tem Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, que subscreve as reivindicações, mas não o modo como a manifestação foi organizada.

Também o presidente da LBP, António Nunes, se demarcou do protesto, por considerar que "só as instituições devidamente constituídas e que tenham reconhecimento por parte das várias entidades nos vários fóruns é que podem resolver o problema".

Dez mil bombeiros

Sem carreira estão cerca de 10 mil bombeiros que prestam serviço profissional nas corporações, geridas por associações humanitárias de voluntários, espalhadas por todo o país. "A criação do estatuto de uma carreira para os bombeiros voluntários que tenham contratos de trabalho nas associações humanitárias" é uma das prioridades da LBP, desde Março do ano passado, explicou António Nunes.

No entanto, "a Liga tem de avaliar os dois pratos de uma balança: de um lado, o respeito pela dignidade dos nossos bombeiros, pela identidade dos nossos bombeiros e garantir aos nossos bombeiros que eles têm uma carreira, que têm uma dignificação quando têm um contrato de trabalho e mesmo quando são voluntários. E, por outro lado, garantir que as 436 associações humanitárias têm condições para pagar" esses valores.

Aprovação de contratos-programa

Actualmente, o Estado transfere 32 milhões para as associações humanitárias, a que se somam mais 62 milhões do Instituto Nacional de Emergência Médica, mas esse valor "é insuficiente para garantir qualquer tabela remuneratória com um custo unitário de 1500 euros".

Por isso, "temos de garantir que a Assembleia da República aprova no Orçamento do Estado contratos-programa com as associações humanitárias", que permitam o financiamento desses salários, a maior parte deles associados a equipas de intervenção permanentes nos quartéis.

"Os bombeiros voluntários só surgem porque o Estado já provou, há 150 anos, que é incapaz de ter um sistema profissional de emergência. As populações avançaram com a criação de associações humanitárias" para resolver essa carência, recordou António Nunes, referindo que há várias associações humanitárias que têm acordos de empresa com os seus funcionários.

Sem perspectivas de futuro

Para o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, José Jordão Marques, esta é uma preocupação antiga. "Todas as vezes que reunimos com a tutela e os partidos políticos abordamos a situação porque achamos indecente e injusto estas mulheres e homens não terem uma carreira e não conseguirem ter perspectivas disso num futuro próximo", afirmou José Jordão Marques.

Já Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, que representa sapadores (funcionários públicos de autarquias) e quem trabalha nas corporações de voluntários, recordou que este é um processo antigo.

"Estamos a negociar com a Liga dos Bombeiros Portugueses, há mais de 10 anos, um acordo colectivo para o sector e que teima em não ser publicado e validado".

"A Liga está a trabalhar no sentido de se poder criar uma matriz geral para os corpos de bombeiros voluntários em que o sindicato poderá subscrever um acordo colectivo para o sector", explicou Sérgio Carvalho, que apontou a injustiça da situação.

"Nós estamos a falar aqui de um sector de bombeiros que trabalham nas associações humanitárias, que têm contrato, vivem apenas desse trabalho e têm a sua actividade completamente desregulamentada", explicou.

Neste caso, o sindicato quer seguir o exemplo dos Açores, onde há "uma portaria de recomendação de trabalho que define os valores mínimos de vencimento para as várias categorias e resolve uma grande parte daquilo que é ambicionado".