Uma deputada do partido do Presidente argentino, Javier Milei, apresentou uma proposta legislativa para criminalizar o aborto. É, no entanto, muito improvável que a iniciativa tenha hipóteses de ser aprovada e até membros do partido Liberdade Avança vieram demarcar-se do texto.

O diploma legislativo apresentado na quarta-feira pela deputada Rocío Bonacci representa um retrocesso significativo no direito à interrupção da gravidez consagrado em lei na Argentina desde 2020, ao fim de anos de uma intensa luta social.

Actualmente, as argentinas podem interromper uma gravidez de forma legal e gratuita até às 14 semanas de gestação. Mas o que a deputada do partido libertário propõe é uma criminalização quase total do aborto, deixando de fora até os casos em que a gravidez foi causada por uma violação.

A lei proposta contempla apenas um caso em que uma gravidez possa ser interrompida sem qualquer punição: quando o aborto for a única forma de evitar a morte da mãe, mas “sempre que o perigo não possa ser evitado de outras formas”, de acordo com o texto citado pelo El País.

A moldura penal prevê penas que podem ir até aos três anos de prisão para as mulheres que “causem o seu próprio aborto ou consintam que outro o faça”. Os profissionais que ajudem uma mulher a interromper a gravidez enfrentariam penas entre um e quatro anos de prisão, e se o fizerem sem o consentimento da mulher, as penas aumentam para entre três e dez anos. Em caso de morte da grávida, pode ascender a 15 anos de prisão.

O tema é sensível até mesmo dentro do partido pelo qual Milei foi eleito. Inicialmente, seis deputados assinaram a proposta, mas alguns acabaram por retirar os seus nomes. O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, esclareceu já nesta quinta-feira que a proposta de criminalização do aborto não é uma iniciativa de Milei e não está entre as prioridades.

“No poder executivo estamos a trabalhar noutro tipo de temas que são muitíssimo mais urgentes”, afirmou durante uma conferência de imprensa.

Os recuos deixaram Bonacci isolada, que veio a público explicar que a proposta é uma iniciativa da sua responsabilidade exclusiva. “O projecto é da minha iniciativa e não do Executivo e foi posto à consideração do grupo que integro. Defendo a vida, nem mais nem menos”, escreveu a deputada na rede X.

Ainda assim, com bancadas muito reduzidas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, o partido de Milei teria muita dificuldade em fazer aprovar uma legislação tão extrema como esta.