Coreia do Norte revoga todas as leis de cooperação económica com a Coreia do Sul

Decisão do Comité Permanente do Parlamento surge poucas semanas depois de Kim ter acabado com várias agências de assuntos intercoreanos, incluindo o Comité Nacional para a Reunificação Pacífica.

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Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte, numa visita recente a uma fábrica em Gimhwa-gun Reuters/KCNA
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O Comité Permanente da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) revogou na quarta-feira todas as leis de cooperação económica com a República da Coreia (Coreia do Sul), anunciou esta quinta-feira a KCNA, a agência noticiosa do regime de Kim Jong-un.

A decisão foi revelada no dia em que se cumpre o 76.º aniversário da fundação das Forças Armadas norte-coreanas e menos de um mês depois de Pyongyang ter dissolvido uma série de agências dedicadas a assuntos intercoreanos, com destaque para o Comité Nacional para a Reunificação Pacífica e para vários órgãos dedicados a disseminar propaganda do regime na Coreia do Sul.

Os dois territórios ainda estão tecnicamente em conflito, uma vez que o acordo de armistício que suspendeu as hostilidades na Guerra da Coreia (1950-1953) não foi acompanhado por um tratado de paz.

Já passaram entretanto mais de 70 anos, e, excluindo alguns (poucos) momentos de abertura do obscuro regime comunista-dinástico, tanto com Kim Il-sung, como Kim Jong-il, como com Kim Jong-un, o afastamento entre Pyongyang e Seul não podia ser maior por estes dias, à boleia do desenvolvimento do programa nuclear e balístico norte-coreano e da cooperação militar cada vez aprofundada entre Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão.

Entre a legislação revogada pelo Comité Permanente do Parlamento da Coreia do Norte destaca-se uma lei de 2005 que regulava a cooperação económica intercoreana; uma lei que criou uma zona especial no monte Kumgang, no território da Coreia do Norte, que foi visitada por quase dois milhões de turistas sul-coreanos durante a primeira década de 2000; e vários regulamentos concebidos para a realização dos acordos económicos entre os dois vizinhos.

Em declarações à agência noticiosa sul-coreana Yonhap, um funcionário do Ministério da Unificação da Coreia do Sul disse que esta reacção da Coreia do Norte já era esperada há algum tempo e que só vai contribuir para o cada vez maior isolamento do regime.

O responsável sul-coreano argumentou, no entanto, que os acordos de cooperação económica não se tornam imediatamente nulos com a decisão unilateral da uma das partes, e disse que Seul não prevê anunciar qualquer plano de resposta nos próximos tempos.

Reunificação em risco?

Alguns analistas encaram estas revogações e dissoluções e o facto de Kim ter definido recentemente as relações entre os dois vizinhos como interacções “entre dois Estados que são hostis um com o outro” como um possível afastamento, por parte do ditador norte-coreano, do desígnio histórico da reunificação da península da Coreia.

“Num encontro importante do Partido [dos Trabalhadores da Coreia], realizado no final de Dezembro de 2023, Kim Jong-un afirmou claramente que a Coreia do Sul não deve ser considerada um parceiro para a reconciliação ou para a unificação”, diz Mitch Shin, investigador no think tank The Institute for Peace & Diplomacy e correspondente da revista Diplomat para a península coreana.

“À luz das declarações de Kim e da sua irmã [Kim Yo-jong] e das medidas subsequentes de Pyongyang, a Coreia do Norte parece ter feito uma escolha: ser a República Popular Democrática da Coreia, em vez da Coreia do Norte. Por outras palavras, Kim parece ter chegado à conclusão de que procurar a reconciliação ou a unificação com a Coreia do Sul já não é uma missão possível de se cumprir”, acrescenta.

“Para ele, o fortalecimento dos laços com a Rússia e com a China na região é um meio mais eficaz para enfrentar a influência crescente dos Estados Unidos e da Coreia do Sul a longo prazo”, conclui, num artigo publicado em meados de Janeiro na Diplomat.

Numa entrevista ao canal televisivo KBS, transmitida na quarta-feira, Yoon Suk-yeol, Presidente da Coreia do Sul, admitiu que a mais recente política norte-coreana sobre as relações entre os dois países representa uma “mudança extraordinária”.

O chefe de Estado conservador, que defende uma abordagem mais dura para com o seu vizinho, não conseguiu, ainda assim, encontrar uma explicação suficientemente lógica para tal, uma vez que, enfatizou, a liderança norte-coreana “não é um grupo racional”.

“O que não se alterou foi o facto de o Norte estar a tentar tornar-nos comunistas há mais de 70 anos”, atirou, citado pela Reuters. “Ao fazê-lo, percebeu que as suas armas convencionais eram insuficientes, e, por isso recorreu ao desenvolvimento nuclear para nos ameaçar.”

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