O Ministério da Saúde anunciou a abertura de um procedimento concursal para a contratação de 250 médicos para o SNS. “Esta autorização excepcional permite que, pelo menos até à abertura do procedimento concursal da época normal de avaliação final do internato médico de 2024, seja assegurada a celeridade dos processos de recrutamento de médicos para o SNS nos casos em que existe necessidade”, define o despacho assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e da Saúde.

Por norma, anualmente, existem dois concursos para a contratação de jovens médicos: um por volta de Maio e outro no final do ano, quando terminam as duas épocas formativas da especialidade. O procedimento excepcional agora anunciado, refere o Ministério da Saúde em comunicado, destina-se “a recém-especialistas que não tenham sido colocados nos últimos concursos e a médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade empresarial ou organismo do Estado”.

Segundo o despacho, que produz efeitos a partir desta segunda-feira, as Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três institutos portugueses de oncologia estão autorizados este ano, “em situações excepcionais de manifesta urgência devidamente fundamentada, a celebrar um total de até 250 contratos de trabalho sem termo, na base da categoria de assistente da carreira médica, para preenchimento de posto de trabalho nos mapas de pessoal das entidades públicas empresariais” integradas no SNS.

As contratações dependem de parecer prévio da Direcção Executiva do SNS e terão em conta o perfil assistencial da unidade de saúde, a carência de médicos da respectiva especialidade, a previsão de existência de posto de trabalho vago no mapa de pessoal e de cabimentação orçamental. Todas as contratações que vierem a ser realizadas têm de ser comunicadas mensalmente à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Na nota enviada, o Ministério da Saúde refere que este recrutamento “reforça a autonomia das instituições do SNS” e pretende “assegurar o reforço atempado dos quadros” das unidades. Nos últimos, o número de reformas tem sido elevado. No ano passado, de acordo com os dados da Caixa Geral de Aposentações divulgados pelo PÚBLICO, aposentaram-se 822 médicos.

Quanto a este ano, segundo informação da ACSS, há 1901 clínicos que estão em condições por idade de pedir a reforma. Este número, como explicou então a ACSS, inclui médicos que fazem 66 ou mais anos em 2024 e outros que já tendo atingido essa idade no passado ainda não pediram a aposentação.

O Ministério da Saúde refere, no comunicado, que o ano passado terminou “com um balanço positivo no recrutamento de médicos” para o SNS. “Em Dezembro, encontravam-se em funções no SNS 31.307 médicos, entre médicos especialistas e internos. Trata-se de um ganho líquido de mais 286 médicos em relação ao final de 2022, compensando o efeito das saídas por aposentação e por rescisão de contrato.”

Em 2023, adianta, terminaram a formação da especialidade 1485 clínicos, tendo sido colocados nos hospitais e centros de saúde 1336.