Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério da Saúde determinou que o preço dos medicamentos mais baratos pode ser revisto em alta. Assim, os fármacos que tenham um preço máximo de venda ao público inferior ou igual a dez euros “podem ser aumentados em 3,5 %”.

“Esta medida está em linha com o procedimento adoptado em 2023, com resultados favoráveis do ponto de vista do controle da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório, da protecção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controle do preço. Ao mesmo tempo, facilitou condições de produção e comercialização dos medicamentos de mais baixo custo, garantindo a sua presença no mercado e fazendo com que constituam, assim, alternativas terapêuticas efectivas”, diz o Governo.

A portaria, publicada esta sexta-feira em Diário da República, também define que todos os medicamentos com um preço de venda ao público máximo superior a dez euros e inferior ou igual a 16 euros “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços”.

Em Janeiro do ano passado, o Ministério da Saúde determinou que os medicamentos com valores até 10 euros tinham o preço actualizado em 5% e os que custassem entre 10 e 15 euros em 2%. Os medicamentos com preço superior a 15 euros foram alvo da revisão anual de preços, mas tiveram um travão de 5%.

O aumento administrativo do preço dos medicamentos aconteceu depois de vários alertas feitos por associações do sector relativos a falhas de medicamentos. Foram vários os motivos apontados para uma situação que se mantém actual. Entre elas estão o aumento da procura, dificuldades no acréscimo de produção, na parte logística e nos preços baixos que tornam Portugal um mercado menos atractivo quando comparado com outros países.

Revisão anual

Todos os anos, o Governo estabelece um conjunto de países cuja média de preços serve de referência para a constituição dos preços a praticar em Portugal, levando a uma redução dos valores praticados no nosso país. Para este ano mantêm-se os países de referência de 2023: Espanha, França, Itália e Eslovénia.

O Governo estabelece ainda “um critério excepcional” que prevê que, por via da revisão anual, a redução do preço de venda ao público máximo “não poderá ser superior” a 5% nos medicamentos que custem entre 16 e 30 euros e a 10% nos que têm preço superior a 30 euros.

Quanto ao preço dos medicamentos genéricos, quer nas farmácias comunitárias, quer na área hospitalar, “mantém-se a obrigatoriedade da sua revisão anual de preços, em 2024, caso o preço máximo seja superior ao preço máximo do medicamento de referência”. A medida aplica-se aos genéricos que tenham preço máximo igual ou superior a 16 euros.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen) mostrou-se satisfeita com a medida anunciada pelo Governo. Mas salientou que são necessárias outras medidas adicionais, “nomeadamente a actualização do modelo de preço e comparticipação”, para assegurar a sustentabilidade dos fabricantes de genéricos.

“A manutenção das mais-valias destes fármacos para todo o sector está dependente das actuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura actual”, disse, na mesma nota, a presidente Maria do Carmo Neves.

Esta indústria, frisou, “é impactada, há vários anos, pelo aumento da inflação, dos custos de transporte (em mais de 500%), das matérias-primas (entre 50% a 160%), dos materiais de embalagem (entre os 20% e os 33%) e do preço da energia (entre 30% e 65%), devido a factores geopolíticos internacionais, nomeadamente a pandemia, a Guerra na Ucrânia e agora a mais recente crise no Mar Vermelho”.