Depois de um apoio público de 3,4 mil milhões de euros, o Novo Banco está focado no negócio central da actividade bancária: emprestar e guardar dinheiro. E o saldo obtido graças às decisões de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) já permitiu ao banco registar dois exercícios de resultados positivos muito significativos. Em 2023, os lucros da instituição detida pelo Lone Star, onde o Estado ainda controla 12%, cresceram 32,5%, para 743,1 milhões de euros.

A margem financeira – que reflecte a diferença entre os juros que os bancos cobram nos créditos e os que pagam nos depósitos – disparou, no mesmo período, 82,7%, para os 1142,6 milhões de euros. Esta melhoria permitiu que o produto bancário do Novo Banco tenha crescido 28%, para um total de 1442,3 milhões de euros, com um contributo dos serviços a clientes, que cresceram ligeiramente para os 296,1 milhões de euros.

Para se perceber a amplitude de taxas de juro entre créditos e depósitos, o banco revela que a taxa cobrada nos seus activos disparou de 1,79% em 2022 para 4,16% no ano passado. Neste valor, destaca-se a taxa cobrada nos créditos a clientes, que se fixou nos 4,7% e permite rentabilizar um total de activos financeiros de 41 mil milhões de euros. Já no lado de depósitos, o saldo médio de 29 mil milhões de euros teve uma taxa de remuneração de apenas 0,82%.

Uma diferença que permitiu à instituição obter uma margem financeira global de 2,75% que traduz o ritmo a que o banco foi lucrando pelo dinheiro que empresta, descontado o que paga pelo dinheiro que os clientes lhe confiam. Um salto face aos 1,47% do ano anterior.

O elemento que durante anos pesou nas contas do Novo Banco – o legado de créditos problemáticos herdado do BES –, praticamente desapareceu. Assim, como explica o banco no seu comunicado de resultados enviado nesta sexta-feira ao mercado, só no quarto trimestre, “o montante afecto a imparidades e provisões totalizou 92,1 milhões de euros (dos quais 43,7 milhões para crédito, 16,9 milhões para títulos e 31,5 milhões para outros activos e contingências), e incluem a provisão relativa à tributação dos imóveis no valor de 30 milhões”.

No total do ano, as imparidades ascenderam a 173,8 milhões de euros, mais 56,3%, mas muito longe dos milhares de milhões de euros que durante anos levaram o banco a apresentar prejuízos recorde na banca portuguesa, várias vezes acima de mil milhões de euros por ano.

No que diz respeito ao crédito concedido, o Novo Banco registou um ligeiro recuo no crédito a empresas, tendo o crédito a particulares subido apenas 2%, com uma estabilização no crédito à habitação e uma subida de 15% no outro tipo de crédito, em especial no relativo ao consumo.

Com a sequência destes dois resultados anuais positivos, e depois de uma injecção de capitais públicos que permitiu manter o banco dentro dos requisitos de solidez exigidos pelo BCE ao longo dos exercícios muito negativos, o Novo Banco apresenta agora um quadro de solvabilidade marcado por níveis acima das metas. Assim, “o rácio CET 1 fully loaded apresentou um aumento de cerca de 500 pontos-base, face a Dezembro de 2022, para 18,2%, enquanto o rácio de solvabilidade subiu cerca de 560 pontos-base, para 21,0% (em Dezembro de 2022 eram de 13,1% e 15,4%, respectivamente)”.

Dado que tem sido o Fundo de Resolução a activar o mecanismo que permite injectar os capitais requisitados pelo Novo Banco, a instituição continua a referir nas suas contas os litígios relativos a pagamentos do passado. “Nenhum dos montantes não pagos pelo Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA) foi considerado no cálculo de capital regulamentar”, refere, acrescentando que “considera os montantes não pagos relativos ao ano de 2020 e 2021 devidos ao abrigo do CCA, tendo espoletado os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos”.

E recorda que, “no que respeita ao valor solicitado ao Fundo de Resolução relativo ao exercício de 2020, subsistem duas divergências, entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relativamente (i) à provisão para operações descontinuadas em Espanha e (ii) valorização de unidades de participação, que estão a ser dirimidas num processo arbitral em curso, no âmbito do qual está ainda a ser apreciada a divergência relativa à aplicação pelo Novo Banco, no final de 2020, da opção dinâmica do regime transitório da IFRS 9”. Em causa, no total, podem estar quase 500 milhões de euros que ainda estão disponíveis no mecanismo criado para cobrir as perdas do banco durante o período de apoio público.