O representante da República, Ireneu Barreto, tem de optar por um de dois caminhos: ou aceita um novo líder para o governo regional indicado pela coligação PSD/CDS, ou mantém em gestão o executivo liderado por Miguel Albuquerque. Se optar por esta segunda solução, terá de justificar e indicar um prazo, que deverá ser até 24 de Março, que é quando passam seis meses sobre as eleições regionais de 24 de Setembro. Neste caso, estará a dar sinal de que o Presidente da República está inclinado a convocar eleições antecipadas na região. A reunião entre os dois — Marcelo Rebelo de Sousa e Ireneu Barreto — será decisiva porque, se compete ao representante da República decidir sobre o futuro do governo regional, só o chefe de Estado pode marcar eleições antecipadas.

Em termos políticos, pode, de facto, mudar tudo. Miguel Albuquerque foi constituído arguido por oito tipos de crimes relacionados com corrupção e associados também aos outros três arguidos, que foram detidos no dia 24 de Janeiro e agora libertados porque o juiz de instrução não encontrou fortes indícios de crime na sua actuação. Se não há esses indícios sobre os outros arguidos, o mais provável é que também não haja sobre Miguel Albuquerque, porque os factos são os mesmos.

Miguel Albuquerque demitiu-se, não por ter sido constituído arguido, mas porque o PAN - partido que apoia a coligação PSD/CDS, que governa a região - exigiu a sua demissão. Entre ver aprovada uma moção de censura e demitir-se, Albuquerque preferiu demitiu-se. E até afirmou que não ocuparia o seu lugar de deputado regional admitindo não ter condições para tal. Mas não deixou de ser líder do PSD-Madeira, pelo que terá sempre uma palavra a dizer sobre quem lhe vai suceder. Pode até decidir recandidatar-se caso haja eleições antecipadas.

O anúncio de um novo governo regional seria o fim de um capítulo, mas não põe fim à crise, pois pode haver sequelas. Depois de receber de Miguel Albuquerque o nome proposto para liderar o novo executivo, o representante da República, Ireneu Barreto, terá de ouvir os partidos políticos representados na assembleia legislativa regional antes de decidir se o aceita. Caso o faça, o substituto formará novo governo.

Não. De acordo com o estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira, depois de o novo presidente tomar posse, o executivo terá de apresentar um novo programa de governo à assembleia legislativa regional, sob a forma de moção de confiança, no prazo máximo de 30 dias. O PSD não pretende esgotar este prazo: na verdade, a intenção é fazê-lo o mais rapidamente possível, para que possa ter a discussão e aprovação do novo orçamento até ao final do mês de Fevereiro.

A dissolução das assembleias regionais é uma competência exclusiva do Presidente da República, mas essa decisão não pode ser tomada agora. A próxima data fundamental é 24 de Março, a partir da qual é possível ao chefe de Estado dissolver o parlamento regional, uma vez que passam seis meses da sua eleição. Para isso, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir os partidos políticos representados na assembleia madeirense e convocar o Conselho de Estado — e pode fazer tudo isso na última semana de Março. Já se sabe que os partidos da oposição na Madeira defendem a realização de eleições antecipadas, com o PS à cabeça, exigindo que o Presidente da República seja coerente com a decisão que tomou relativamente a António Costa.

Se a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa for pela convocação de novas eleições legislativas regionais, elas só poderão acontecer, no mínimo, 55 dias depois do anúncio de dissolução e, no máximo, 60 dias depois. O que atira, tendo em conta o calendário mínimo, um novo acto eleitoral na Madeira para o penúltimo ou último domingo de Maio, numa altura em que arranca a campanha eleitoral para as eleições europeias de 10 de Junho.