A defesa de Ricardo Salgado queria renovar a perícia feita ao ex-banqueiro, no âmbito do caso EDP, que confirmou que este sofre da doença de Alzheimer. Esta perícia concluía que Salgado tentou exagerar os sintomas durante o exame. Os juízes rejeitaram o pedido dos advogados e convocaram o ex-banqueiro “para, no dia 9 de Fevereiro de 2024, comparecer na audiência de julgamento a fim de, querendo, prestar declarações”.

Do requerimento feito pela defesa de Ricardo Salgado, a cargo do advogado Francisco Proença de Carvalho, os juízes aceitaram que os peritos, Isabel Santana e Joaquim Cerejeira, fossem convocados para prestar esclarecimentos e que sejam adicionados elementos clínicos. De acordo com o despacho do colectivo, os peritos prestarão os esclarecimentos pretendidos por videoconferência a partir do seu local de trabalho, também no dia 9 de Fevereiro.

Para requer a renovação da perícia, a defesa o ex-banqueiro alegou a existência de dúvida sobre a capacidade da perita Renata Benavente relativamente à avaliação da patologia específica da Doença de Alzheimer e seus efeitos em pessoas idosas e a existência de insuficiências, incoerências e contradições nos relatórios periciais, entre outras questões.

O antigo presidente do BES foi objecto de duas perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal (IML), pedidas no âmbito de processos judiciais, que confirmam que sofre da doença de Alzheimer. A doença não impossibilita a comparência em tribunal nem a toma de declarações, mas estas podem não ser fidedignas, porque o ex-banqueiro já apresenta diminuição das funções cognitivas, segundo os relatórios.

Porém, no caso deste processo em concreto, a perícia sublinha que, “na análise de eventual esforço insuficiente ou tentativa de simulação durante o processo de avaliação, o examinando efectua relatos de sintomas neurológicos ilógicos ou muito atípicos e sintomas relacionados com distúrbios de memória que são inconsistentes com padrões de comprometimento produzidos por disfunção ou dano cerebral real, sugestivos da tentativa de exacerbar dificuldades”. Ou seja, que Ricardo Salgado, aparentemente, tentou exagerar os sintomas durante o exame.

Este segundo relatório, com data de 22 de Dezembro, e assinado pelos peritos Isabel Santana e Joaquim Cerejeira, concluiu, de facto, que “a doença de Alzheimer é a causa mais provável do quadro clínico” do arguido e que este revela “alterações significativas ao nível da orientação, atenção e memória e identificação psicomotora”.

No entanto, lê-se no mesmo documento: “Apesar dos défices cognitivos referidos, o arguido mantém uma boa capacidade de interacção pessoal, compreensão e expressão verbal, raciocínio e um estado emocional que, no nosso entender, não impedem que seja submetido a um interrogatório judicial.” Os mesmos peritos acrescentam assim que, “atendendo a que o arguido apresenta défices de memória, não é possível garantir o rigor dos conteúdos evocados.”

Esta conclusão vem depois de uma avaliação neuropsicológica, a título de exame complementar, que foi pedida por Isabel Santana a outra perita, Renata Benavente, cujo currículo aponta para a especialização em áreas relacionadas com crianças e jovens e não idosos. A perita conclui que houve uma “tentativa de exacerbar as dificuldades” de Salgado.

Neste processo, Manuel Pinho responde por dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal, enquanto a Ricardo Salgado o Ministério Público imputa dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento. Já Alexandra Pinho responde por um crime de branqueamento e por outro de fraude fiscal, ambos em co-autoria com o marido.

De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia (cargo que ocupou de 2005 a 2009) e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da competição de golfe Ryder Cup, actuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado.

Alexandra Pinho senta-se no banco dos arguidos porque, segundo o MP, constituiu com o marido a Tartaruga Foundation e outras sociedades para alegadamente ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho. Já o ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado está acusado de ter subornado o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com valores superiores a cinco milhões de euros.