Um antigo juiz do estado norte-americano do Illinois, Clark Erikson, um magistrado na reforma que venceu quatro eleições consecutivas como candidato do Partido Republicano, disse à comissão eleitoral daquele estado, no domingo, que o envolvimento de Donald Trump na invasão do Capitólio constituiu uma "insurreição" — uma determinação que pode levar ao afastamento de Trump dos boletins de voto nas eleições primárias do Illinois, marcadas para 19 de Março.

Apesar de ter concluído que a invasão do Capitólio foi um acto de insurreição contra as instituições federais do país, Erikson, que presidiu a uma audiência para determinar se o ex-Presidente dos EUA deve ser impedido de ir a votos nas primárias no Illinois, não recomendou que o nome de Trump seja retirado dos boletins pela comissão de eleições; segundo o juiz, só os tribunais podem tomar essa decisão, já que está em causa uma questão de âmbito constitucional.

As recomendações de Erikson vão ser alvo de uma votação, na terça-feira, por um painel de oito representantes da comissão de eleições do Illinois (quatro do Partido Democrata e quatro do Partido Republicano).

No seu relatório, o juiz afirma que Trump "conhecia o contexto dos acontecimentos de 6 de Janeiro de 2021 porque foi ele quem criou o clima" que culminou com a invasão do Capitólio.

"Ao mesmo tempo, participou num plano elaborado para fornecer ao vice-presidente Mike Pence listas com eleitores fraudulentos, com o objectivo de perturbar a transferência pacífica de poder após uma eleição."

Seja qual for a decisão da comissão de eleições do Illinois, o futuro de Trump na corrida à Casa Branca em 2024 deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal dos EUA.

Na sequência de iniciativas do Supremo Tribunal do Colorado e da secretária de Estado do Maine para afastar Trump das primárias republicanas naqueles estados, os juízes do Supremo dos EUA anunciaram que vão começar a ouvir os argumentos a favor e contra a partir de 8 de Fevereiro, e a decisão final deverá ser aplicável a todos os estados norte-americanos.

Em causa está a Secção 3 da 14.ª Emenda da Constituição dos EUA, que foi aprovada em 1868 na sequência da Guerra Civil norte-americana (1861-1865).

Na prática, esta emenda acrescentou um critério de elegibilidade aos três que são amplamente conhecidos e que limitam a candidatura à Casa Branca a cidadãos com pelo menos 35 anos de idade, nascidos em território dos EUA e que tenham vivido no país durante um mínimo de 14 anos.

A 14.ª Emenda foi aprovada para impedir que os antigos responsáveis políticos dos estados que juraram fidelidade à Confederação (os estados secessionistas, que quiseram separar-se dos EUA) pudessem tomar posse de cargos públicos electivos após a Guerra Civil (ficando impedidos, dessa forma, de poderem jurar fidelidade ao país do qual quiseram separar-se).

Segundo vários constitucionalistas e historiadores da Guerra Civil norte-americana, a emenda em causa aplica-se a Trump a partir do momento em que se estabelece que a invasão do Capitólio foi uma insurreição em que o ex-Presidente dos EUA esteve envolvido.

O problema é que a Constituição nada diz sobre quem deve determinar o que é uma insurreição; se a invasão do Capitólio foi uma insurreição; e se o papel de Trump nesse acontecimento faz dele um participante numa insurreição.

Este ano, e pela primeira vez na história dos EUA, os tribunais norte-americanos estão a ser chamados para tomarem decisões sobre todas estas questões; seja qual for a decisão final, é certo que o Supremo Tribunal vai voltar a ter uma influência decisiva numa eleição presidencial, 24 anos depois de uma maioria de juízes ter posto fim à recontagem de votos no estado da Florida.

Nesse ano, a decisão do Supremo — que seria acatada de imediato pelo candidato do Partido Democata, Al Gore — teve como resultado a eleição do republicano George W. Bush como Presidente dos EUA.