A plataforma que junta os sindicatos da PSP e associações da GNR esteve reunida, esta sexta-feira, num hotel em Lisboa, com representantes dos oito partidos com assento parlamentar, mais o CDS. Os polícias saíram da reunião com promessas de medidas de valorização das forças de segurança nos programas eleitorais, mas sem nada vinculativo. Vão, por isso, manter os protestos.

Durante a reunião e no final dela, em declarações aos jornalistas, praticamente todos os representantes, com excepção do PS, concordaram que há margem para o Governo em gestão resolver a situação dos polícias, pelo menos no que diz respeito à questão do suplemento de missão. Mas nenhum partido disse taxativamente que apoiaria a iniciava.

Sem “vinculação política assumida”, a plataforma de representantes da PSP e da GNR vai manter as acções de protesto agendadas, afirma o porta-voz da plataforma e presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Bruno Pereira, que espera que os partidos concretizem as promessas “de uma vez por todas”.

Na reunião estiveram Marta Campos (Livre), Pedro Pinto (Chega), Nuno Magalhães (CDS), Teresa Morais (PSD), Isabel Moreira (PS), António Filipe (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Almeida (IL) e Pedro Fidalgo (PAN).

Durante mais de duas horas, ouviram os polícias explicar a situação actual das forças de segurança. Falou-se da Lei de Programação das Forças de Segurança, nomeadamente sobre aquilo foi executado até agora. Foi explicado aos representantes dos partidos que, a 22 de Novembro de 2023, tinham sido executados cerca de 230 milhões de euros de um programa de mais de 600 milhões para cinco anos e que restam dois anos para aplicar o restante.

Falou-se dos salários e dos suplementos, mas também das restrições às pré-reformas e da questão do grau de complexidade das funções da PJ, da PSP e da GNR, que tem servido para diferenciar salários. Os polícias explicaram que tradicionalmente está atribuído à PJ um grau de complexidade três e, à GNR e PSP, o grau dois. Porém, tanto a PSP como a GNR desempenham, no entendimento dos sindicatos, funções de grau de complexidade três neste momento, uma vez que ficaram com o controlo das fronteiras, que pertencia ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No final da reunião, Bruno Pereira, do SNOP, afirmou ao PÚBLICO que, mesmo sem “uma ‘vinculação política assumida’, acredita que esta reunião foi “extremamente importante para que, de forma alargada e histórica, os partidos saiam mais vinculados e com compromisso com aquilo que devem fazer para valorizar a condição policial e igualá-la, no caso concreto, com o suplemento de missão da PJ”.

“Não vão esperar mais um ano”

Por sua vez, Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Policia (Sinapol), diz que aproveitou para reforçar junto dos representantes dos partidos políticos que os polícias não vão esperar mais um ano para ver a sua situação resolvida. O responsável acredita que está em causa a segurança pública: “Éramos o terceiro país mais seguro do mundo, agora somos o sétimo e arriscamo-nos a perder mais lugares...”

Na segunda-feira está prevista uma reunião da plataforma com o PS, apesar de esta sexta-feira Isabel Moreira ter marcado presença em nome do partido. Esta reunião com os representantes de partidos aconteceu depois de três semanas de protesto dos polícias e de uma megamanifestação em Lisboa. Um dia antes de se realizar, em Lisboa, a manifestação que juntou cerca de 15 mil policias, PSP, militares da GNR e guardas prisionais, o Governo divulgou, através do Diário de Noticias e do Correio da Manhã, que aplicar aos elementos das forças de segurança o suplemento atribuído à Polícia Judiciária (PJ) custaria 154 milhões de euros.

O suplemento aplicado à PJ é indexado ao salário-base do director da Polícia Judiciária. No caso da PSP e da GNR, os suplementos também seriam indexados aos salários-base do director nacional da Polícia de Segurança Pública e do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana. Os cálculos do Governo foram feitos tendo como pressupostos aplicar um suplemento de risco de 15% para os oficiais da GNR e PSP e de 10% para os sargentos e guardas da GNR e chefes e agentes da PSP. Os aumentos rondariam, em média, quase 600 euros para os oficiais e cerca de 300 euros para os agentes e guardas.

Na PJ, o aumento foi de 518,86 euros para os inspectores e para a carreira de especialista de polícia científica é de 663,96 euros, passando o suplemento de missão para o valor de 1026,85 euros em todas as carreiras. Os sindicatos dos polícias da PSP e dos militares da GNR estranharam esses cálculos, uma vez que não receberam qualquer proposta por parte do executivo.

Aliás, à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, declarou: “O Governo devia estar a falar com os sindicatos, mas até ao momento não tivemos qualquer contacto formal para discutir se há vontade de atingir a paridade no suplemento de missão com a PJ e de que forma se vai atingir. Mas para se dar esse passo é preciso falar com os sindicatos... Estar a falar de valores sem que se saiba do que estamos a falar de forma concreta e efectiva, não interessa. Queremos, sim, que haja conversação, compromisso e se se atinge paridade com a PJ...”

Solução impossível, diz MAI

Na quinta-feira, José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de informação dos ministros da União Europeia (UE) com a pasta da Administração Interna, em Bruxelas, disse que, para já, é impossível responder ao que está a ser exigido pelas forças de segurança e anunciou que o PS se quer encontrar com as estruturas sindicais no dia 29. O ministro da Administração Interna (MAI) acrescentou que tem “todo o respeito” pelos cerca de 15 mil elementos da PSP e GNR que na quarta-feira se manifestaram em Lisboa, exigindo melhores condições salariais e a equiparação do subsídio do risco à Polícia Judiciária.

“O direito à manifestação é um direito constitucionalmente consagrado”, comentou, acrescentando que ao longo dos últimos oito anos, durante os governos do socialista António Costa, foi possível “valorizar, dignificar a actividade policial” e que “é trabalho que deve continuar e, se possível, ser reforçado”. Questionado sobre a recusa por parte do primeiro-ministro em receber as estruturas sindicais, José Luís Carneiro não respondeu, mas adiantou que o PS, o único partido que ainda não tinha respondido ao pedido de reunião com as estruturas sindicais da polícia, já pediu um encontro.

“A informação que tenho, que é pública, foi de que teria sido feito um contacto com a plataforma [sindical] para se poderem reunir no dia 29 deste mês Janeiro]. Agora é no quadro dos programas eleitorais que os partidos políticos, se assim o entenderem, devem assumir os compromissos que sejam compatíveis com as possibilidades orçamentais do Estado”, referiu.