Uma das empresas que estão no centro das investigações ao Governo Regional da Madeira e à Câmara do Funchal é o Grupo AFA — uma firma de construção e engenharia, dona dos hotéis Savoy, e cujo líder, Avelino Farinha, foi detido na sequência das investigações do Ministério Público (MP).

Antes de ser vice-presidente do Governo Regional da Madeira, entre 2019 e 2021, Pedro Calado, o presidente da Câmara do Funchal, ontem detido, trabalhou neste grupo empresarial. O MP suspeita de que o autarca social-democrata tenha com ele um pacto de favorecimento.

Outro ângulo de investigação é o alegado pagamento, pelo governo regional, de "elevados montantes a coberto de uma transacção judicial" à AFA. As autoridades suspeitam de que, neste caso, foi "criada a aparência de um litígio entre as partes" enquanto ocorriam "adjudicações de contratos públicos de empreitadas de construção civil".

Em causa está a adjudicação directa, pelo governo regional, da concessão da zona franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), um fundo imobiliário detido maioritariamente pelo grupo Pestana, e uma eventual relação com a venda, a esse fundo, de um equipamento hoteleiro que pertencia ao presidente do governo regional. Suspeitas que, já em Março de 2021, levaram a Polícia Judiciária a fazer buscas no Governo Regional da Madeira, sendo o líder do executivo PSD-CDS, Miguel Albuquerque, o principal visado.

Em 2017, a adjudicação directa da concessão da zona franca à SDM recebeu parecer negativo da Comissão Europeia, que defendia a realização de um concurso público. Dois anos mais tarde, o parecer do Tribunal de Contas foi ao encontro da posição europeia, dizendo que o negócio estava "ferido de ilegalidade".

Há um ano, a Assembleia Legislativa da Madeira constituiu uma comissão de inquérito após Sérgio Marques, então deputado do PSD eleito pelo círculo da Madeira, ter denunciado ao Diário de Notícias haver favorecimento de grupos económicos pelo governo regional e pelo seu presidente, assim como “obras inventadas” a partir de 2000, altura em que Alberto João Jardim ainda governava a região. À época, o mesmo Avelino Farinha foi inquirido pelo parlamento madeirense, tendo negado qualquer pressão sobre o executivo.

Segundo o seu site, a AFA foi fundada em 1981, na Madeira, sendo hoje um “conglomerado empresarial com uma dimensão internacional consolidada e com interesses em diversas áreas de negócio”. Além da Madeira, onde se diz “líder de mercado no sector da construção e obras públicas”, o grupo opera em Portugal continental, nos Açores, na Mauritânia, no Senegal e em Angola — onde tem “o seu principal mercado”. A AFAVIAS, que integra o grupo AFA, foi, em 2021, eleita pela Revista Exame como a melhor empresa no sector da construção e imobiliário. com Marta Leite Ferreira