A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) está a acompanhar "com preocupação" as "alegadas ingerências" da Comissão Executiva do Global Media Group (GMG) no Jornal de Notícias, divulgou este sábado o Conselho de Redacção (CR) deste jornal diário.

Em comunicado, este órgão representativo dos trabalhadores dá conta de que a ERC comunicou que está a analisar a situação de "forma cuidada e profunda".

"As questões suscitadas na exposição [do CR do JN] merecem a preocupação do Regulador e estão a ser objecto de análise cuidada e profunda", disse a ERC, entidade citada na nota do CR do JN.

O mesmo órgão esclarece que enviou ao regulador uma exposição "sobre as alegadas ingerências da comissão executiva, liderada por José Paulo Fafe, reportadas a 10 de Janeiro".

Nessa exposição, o CR abordava seis temas: colaboradores (prestadores de serviços), despedimento colectivo, desaparecimento de revistas, mudança de sites, arquivo encaixotado e sem uso e a falta do estúdio de vídeo.

Para o CR, "além da desvalorização" do título, "podem estar em causa questões de ingerência editorial, uma mudança da matriz editorial, a preservação do arquivo e até a sobrevivência do jornal".

Descrevendo o JN como "um jornal diferenciado e diferenciador, que dá voz às pessoas e mantém no espaço mediático português uma parte do país que dificilmente terá outro tipo de presença visível", o CR pede que seja accionada legislação para "impedir actos de gestão e de controlo da empresa por accionistas que não cumpriram os deveres de comunicação e transparência".

"[Foi solicitado] ao regulador firmeza na salvaguarda deste jornal histórico, que não só é património do país como um garante da salvaguarda do mesmo e um sustentáculo da democracia", lê-se no comunicado.

Na mesma exposição, o CR do JN esclareceu que, no que se refere a colaboradores, entre 12 e 15 têm participações regulares, dependendo da actualidade, quatro têm avenças mensais, enquanto de um total de 67 colaboradores, cerca de 20 fazem fichas de jogos, uma a duas vezes por mês, e cerca de 35 colaboram, à peça, esporadicamente, consoante o noticiário local determina.

Já no que se refere ao despedimento colectivo, o CR apresentou uma cronologia, que inclui "a convocatória das delegadas sindicais para uma reunião em que foram informadas da intenção de despedir 140 a 150 pessoas, 40 das quais na redacção do JN", bem como o email da administração a anunciar, a 6 de Dezembro e quando os trabalhadores se encontrava em greve, "a intenção de dispensar 200 trabalhadores".

O Jornal de Notícias tem 80 jornalistas, entre Lisboa e Porto, incluindo directores, revisores e agenda.

"O CR entende que a ameaça de reduzir para metade a redacção do JN e a falta de pagamento do vencimento de Dezembro e do subsídio de Natal constituem não só uma forma de pressão sobre os trabalhadores como contribuem para a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, o que tem um impacto directo para a liberdade de imprensa e, por acréscimo, para a democracia portuguesa", lê-se no comunicado do CR que considera que os anúncios sobre "indisponibilidade para efectuar transferências" do presidente da comissão executiva José Paulo Fafe constituem "uma pressão agravada".

Na quinta-feira, o World Opportunity Fund (WOF) transmitiu a sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão da ERC e de um "alegado procedimento cautelar", disse o presidente do Global GMG, em comunicado.

"O World Opportunity Fund (WOF) transmitiu-me no dia de hoje a sua indisponibilidade em efectuar qualquer transferência, sem que o Conselho Regulador da ERC conclua o processo administrativo autónomo para a aplicação do art.º 14 da Lei da Transparência, e que pode eventualmente resultar na inibição do exercício dos direitos de voto por parte do WOF", afirmou o presidente executivo do GMG.

Além disso, acrescentava José Paulo Fafe, o fundo também lhe transmitiu a sua "indisponibilidade em efectuar qualquer transferência até que o alegado procedimento cautelar de arresto anunciado publicamente pelo empresário Marco Galinha seja retirado".

No mesmo dia, em declarações à agência Lusa, a presidente da ERC, Helena Sousa, disse que a questão do pagamento de salários no GMG "não tem absolutamente nada a ver" com o regulador.

A ERC está a desenvolver dois procedimentos", um relativo "ao regime da transparência e um outro conjunto de averiguações", indicou, salientando que "vai continuar a fazer o seu trabalho de acordo com os prazos que estão a decorrer". "Essa é uma questão de gestão que não tem a ver com os procedimentos, que a ERC que está a desenvolver", realçou.

Helena Sousa disse ainda que a ERC está "à espera da resposta do fundo", no âmbito das suas averiguações.