O Conselho da União Europeia aprovou um novo regime específico de sanções para penalizar o apoio e financiamento das actividades do Hamas, a organização islamista que governa a Faixa de Gaza e que está classificada como organização terrorista pela UE, os Estados Unidos da América e o Reino Unido.

Com este novo instrumento, a União Europeia pretende visar indivíduos e entidades que apoiem de forma material ou financeira o Hamas e também a Jihad Islâmica Palestiniana, por exemplo, através do fornecimento, venda ou transferência de armas e outro material militar.

Este novo regime dedicado de sanções também poderá ser aplicado a todos aqueles que participem no incitamento, planeamento, preparação e viabilização de acções violentas destas duas organizações, ou outras que possam comprometer ou ameaçar a segurança e estabilidade de Israel, ou violar os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

Após a aprovação do novo regime de sanções, foram inscritos na lista dos visados os nomes de seis indivíduos que serão agora objecto de medidas restritivas como o congelamento de bens e activos depositados em instituições financeiras da UE, e a proibição de entrada em território europeu.

Cinco dos indivíduos são acusados pela UE de serem financiadores do Hamas: Abdelbasit Hamza Elhassan Mohamed Khair, que reside no Sudão; Nabil Chouman e o seu filho Khaled Chouman, que detém a empresa financeira Shuman for Currency Exchange SARL; Rida Ali Khamis e ainda Aiman Ahmad Al Duwaik, que vive na Argélia. O sexto nome é de Musa Dudin, acusado de ser um operacional do Hamas.

O Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana já fazem parte da chamada lista de organizações terroristas da UE, ao abrigo da qual estão sujeitos a uma série de outras medidas restritivas.

“Com a decisão de criar um quadro específico de medidas restritivas contra os apoiantes das acções violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana, a União Europeia mostra que está preparada para tomar medidas duras em reacção à brutalidade demonstrada pelos terroristas no passado dia 7 de Outubro”, afirmou o alto representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell.