A Assembleia da República foi dissolvida esta segunda-feira, para que daqui a 55 dias os portugueses possam novamente ir às urnas escolher uma nova composição parlamentar. A dissolução, determinada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já foi publicada em Diário da República esta manhã, mas não divulgada no site da Presidência (ao contrário do que aconteceu com o decreto de dissolução de 2021).

Apesar da dissolução do Parlamento, a legislatura só termina na véspera da tomada de posse dos deputados que forem eleitos nas legislativas de 10 Março, previsivelmente no final desse mês. A partir desta segunda-feira, até às eleições estará em funções a Comissão Permanente, um órgão com menos deputados e com poderes limitados. Esta comissão é presidida pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e composta pelos vice-presidentes, Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD) e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respectiva representatividade na Assembleia.

No total, segundo a composição publicada no site do Parlamento, além do presidente e dos seus “vices”, integram a Comissão Permanente 43 deputados: 22 deputados do PS, 13 deputados do PSD, dois deputados do Chega, dois deputados da Iniciativa Liberal e um de cada um dos restantes partidos com assento parlamentar: PCP, BE, PAN e Livre.

A primeira tarefa na ordem de trabalhos destes deputados será uma reunião a 24 de Janeiro para um debate preparatório do Conselho Europeu e declarações políticas. Para a manhã deste dia está também agendada uma reunião da Conferência de Líderes.

À Comissão Permanente compete “vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e acompanhar a actividade do Governo e da administração”, “exercer os poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos deputados” e “promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário” ou “preparar a abertura da sessão legislativa”. Caberá agora à comissão, por exemplo, dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional ou autorizar Marcelo Rebelo de Sousa “a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar guerra e a fazer a paz”.

A decisão de dissolver o Parlamento tinha sido anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de Novembro, numa comunicação feita ao país, depois de ter recebido em Belém o Conselho de Estado (que não foi favorável à dissolução) e os representantes dos partidos. À data, quer António Costa, quer o PS, na figura do presidente Carlos César, defenderam que os socialistas tinham como “solução preferencial” a nomeação de um novo Governo com um novo primeiro-ministro.

A dissolução acontece depois de António Costa ter apresentado a demissão no mesmo dia em que soube que é visado numa investigação autónoma pelo Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Influencer. Nesta operação estão em causa suspeitas de crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência nos negócios de lítio e hidrogénio verde, mas não se sabe quais os crimes em que o primeiro-ministro estará sob suspeita.

António Costa declarou-se inocente, mas justificou a sua demissão dizendo que “a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade e boa conduta e menos ainda com a suspeita de qualquer acto criminal”.

Esta é a nona dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e a segunda decretada por Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado assumiu a dissolução como uma “decisão própria” e justificou-a em primeiro lugar com “a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória”.

Na tomada de posse do Governo em 2022, Marcelo Rebelo de Sousa já avisava que a vitória do PS tinha sido uma vitória de António Costa. “Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor primeiro-ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo”, disse Marcelo Rebelo de Sousa à data da tomada de posse do terceiro Governo liderado por Costa.

Segundo o chefe de Estado, haveria “fraqueza” na “formação de novo Governo com a mesma maioria mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular”, e defendeu que se deveria devolver “a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores”, porque “é essa a força da democracia: não ter medo do povo”.

Notícia corrigida às 19h40 sobre o fim da XV legislatura: só termina na posse da nova composição do Parlamento, depois das legislativas de Março.