O Parlamento ucraniano remeteu para o Governo uma muito polémica nova lei para regular o recrutamento militar, o que deverá prolongar indefinidamente uma reforma que a cúpula das Forças Armadas considera urgente perante a cada vez maior escassez de militares nas suas fileiras.

O diploma foi apresentado pelo Governo no final de Dezembro, ao fim de semanas de debate e negociações com as chefias militares. A nova legislação previa várias medidas com o objectivo de reforçar o Exército ucraniano, introduzindo punições mais severas para quem tenta fugir ao recrutamento obrigatório, a descida da idade para o serviço militar obrigatório de 27 para 25 anos.

Mas também impunha um limite máximo de 36 meses consecutivos para os militares chamados para servir na guerra contra a Ucrânia, suprindo uma lacuna que tem permitido tempos de serviço virtualmente ilimitados.

O recrutamento militar tem sido um tema amplamente debatido na sociedade ucraniana, sobretudo numa altura em que se acumulam os receios de que a falta de militares na linha da frente possa pôr em causa os esforços do Exército em resistir à invasão russa. A Ucrânia não fornece números oficiais de baixas, mas estimativas independentes apontam para uma escala na ordem das centenas de milhares desde o início da invasão em larga escala, perto de assinalar dois anos.

Em Dezembro, o Presidente Volodymyr Zelensky chegou a dizer que as Forças Armadas solicitaram um pedido para que fossem mobilizadas 500 mil pessoas ao longo do ano seguinte, mas foi desmentido publicamente pelo comandante do Exército, Valerii Zaluzhnyi.

O sistema de recrutamento militar também tem sido um terreno pródigo em escândalos de corrupção, sobretudo envolvendo subornos para que sejam passados atestados que isentam homens que cumprem os parâmetros de recrutamento militar de serem chamados. No Verão passado, Zelensky demitiu todos os chefes dos centros regionais de recrutamento no seguimento de denúncias de corrupção.

Apesar da urgência de uma reforma no sistema de recrutamento, o Parlamento decidiu remeter para o Governo o projecto de lei apresentado. O presidente do Parlamento, Ruslan Stefanchuk, explicou que a decisão foi tomada depois de uma reunião confidencial entre a liderança parlamentar e comandantes militares, segundo a Reuters.

“Algumas normas violam directamente os direitos humanos, outras não estão bem formuladas”, afirmou o líder do partido Servo do Povo, David Arakhamia, actualmente no poder. “Compreendemos os pedidos do comando militar e estamos preparados para os cumprir, mas nem todas as normas podem ser apoiadas”, acrescentou.

Ainda antes de ser apresentada ao Parlamento, a lei de recrutamento já era contestada por vários sectores. A comissão parlamentar de Políticas de Anticorrupção alertou para o risco de criação de oportunidades para corrupção, e uma associação empresarial avisou que algumas normas poderiam promover práticas laborais ilícitas e infringir direitos básicos dos cidadãos, segundo o site de notícias Kyiv Independent.

Os partidos da oposição juntaram-se para condenar a forma como o processo legislativo tem sido conduzido. “Como pode um tema tão importante ser transformado num circo destes?”, afirmou o deputado do Solidariedade Europeia, Oleksii Honcharenko. “Em toda a minha carreira de dez anos no Parlamento, nunca vi uma organização de um processo para um assunto tão importante tão mal feita”, disse o deputado do Holos, Iaroslav Zhelezniak.

Em visita à Estónia, Zelensky disse que, apesar das dificuldades enfrentadas pela Ucrânia no campo de batalha, a introdução de um cessar-fogo neste momento “apenas beneficiaria a Rússia”, permitindo-lhe acumular munições durante esse período.