É certo que em 2024 teremos três eleições: em Fevereiro, nos Açores; em Março, em todo o país; e em Junho, em toda a União Europeia.

O que me parece altamente questionável é que lhes chamemos respectivamente “eleições regionais”, “eleições legislativas” e “eleições europeias”. Porquê?

Porque as eleições nos Açores são eleições para a assembleia legislativa da região e são, portanto, eleições legislativas. Chamar-lhes apenas “eleições regionais” e reservar a designação de “eleições legislativas” para as eleições para a Assembleia da República é desvalorizar que o nosso país reconheceu a autonomia legislativa das regiões autónomas e que isso foi uma importante conquista da nossa democracia. O velho espírito centralista nacional pode ter dificuldade em reconhecer ou em conviver com esta autonomia legislativa regional, e também por isso me parece importante evitar a omissão do carácter legislativo das eleições de Fevereiro nos Açores quando se referem estas meramente como “eleições regionais” e se reserva o adjectivo “legislativas” para as eleições nacionais.

Por outro lado, as eleições europeias de Junho são também eleições legislativas. O Parlamento Europeu é um importantíssimo órgão legislativo da União Europeia (UE) e a legislação aprovada na União constitui uma parte muito substancial das leis que regem a vida do nosso país, que são aplicáveis na nossa ordem interna. Os deputados ao Parlamento Europeu têm uma influência sobre as leis que vigoram em Portugal que não é inferior à dos deputados à Assembleia da República. Por isso me parece de todo vantajoso, para clarificar ou para lembrar esse aspecto tão esquecido da nossa vida política, que possamos referir as eleições de Junho próximo como “eleições legislativas europeias” e não guardemos a designação “legislativas” apenas para as eleições nacionais, como talvez prefiram os mais chauvinistas e isolacionistas.

Em suma: o que de facto vamos ter em 2024 são eleições legislativas regionais, eleições legislativas nacionais e eleições legislativas europeias. Pode não ser tão prático e elegante como dizer apenas que temos eleições regionais, legislativas e europeias, mas é seguramente mais correcto e menos enganador, porque informa melhor sobre os vários níveis em que se exerce a nossa soberania legislativa.