O PSD anunciou esta terça-feira que vai votar a favor da resolução do PS para arrancar com o concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa porque "nunca será um entrave" ao desenvolvimento, mas remete responsabilidades da solução para os socialistas. Por outro lado, a decisão da Comissão Europeia sobre o acesso ao instrumento para financiar a alta velocidade a que o Governo se quer candidatar será conhecida em Julho, tendo as propostas de ser feitas até 30 de Janeiro.

Numa posição escrita enviada à Lusa e assinada pelo vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, considera-se que "o país já perdeu demasiado tempo e esta seria a segunda candidatura falhada por incompetência e impreparação do Governo português, liderado pelo Partido Socialista".

"Assim, o PSD votará a favor desta proposta, na estrita medida em que ela procura resolver os problemas de tempo e de capacidade do eixo ferroviário Lisboa-Porto. O voto é a favor de Portugal. Quanto ao resto, cada partido que assuma as suas responsabilidades e que não enganem mais os portugueses. Porque o Governo não tem, nem merece, crédito neste assunto", critica o dirigente do PSD.

Entre os dez pontos em que sustenta a sua posição, o PSD salienta que "há muito que é conhecida a necessidade de reforçar as ligações e tempos de percurso no eixo ferroviário Porto-Lisboa".

"Entre os anúncios do Governo e a realização concreta passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos. A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta parceria público-privada", ressalva Pinto Luz.

A posição do PSD "prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista", lê-se na posição escrita.

Bruxelas decide em Julho

A decisão da Comissão Europeia sobre o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), ao qual o Governo pretende submeter um troço do TGV, será conhecida em Julho, com as propostas a terem de ser apresentadas até 30 de Janeiro.

A informação é avançada à agência Lusa por fonte oficial do executivo comunitário, que explicou que “os convites [para a apresentação de propostas referentes ao MIE] foram publicados em 26 de Setembro, com prazo até 30 de Janeiro de 2024 e decisão prevista para Julho de 2024".

Em Setembro passado, a Comissão Europeia lançou um novo convite à apresentação de propostas no âmbito do MIE para os transportes, no âmbito do qual estão disponíveis mais de sete mil milhões de euros para “projectos destinados a infra-estruturas de transportes europeias novas, modernizadas e melhoradas no âmbito da rede transeuropeia de transportes”.

“Os projectos de infra-estruturas financiados no âmbito do presente convite melhorarão a segurança e a interoperabilidade da rede de transportes da UE”, argumentava Bruxelas na informação divulgada na altura.

Estabelecendo o prazo de 30 de Janeiro de 2024, este anúncio indicava ainda que as candidaturas poderiam ser apresentadas por “um ou mais Estados-membros” ou por “organizações internacionais ou organismos públicos ou privados estabelecidos num Estado-membro da UE”, com o acordo do país em causa, e em áreas como a ferrovia ou a resiliência das infra-estruturas.

Há uma semana, o primeiro-ministro considerou essencial a existência de condições políticas para avançar já este mês com o comboio de alta velocidade (TGV) e afirmou que nem países ricos desperdiçam um financiamento de 750 milhões de euros.

António Costa deixou este aviso em declarações aos jornalistas no final de uma visita à futura estação da Estrela, do Metropolitano de Lisboa, depois de questionado sobre a possibilidade de não haver consenso político suficiente, nomeadamente com o PSD, para que o país tome decisões ainda este mês sobre a futura linha de comboio de alta velocidade, num momento em que o Governo se encontra limitado de poderes por estar em gestão.

O primeiro-ministro apontou que, em 2023, essa linha de alta velocidade entre Lisboa, Porto, Braga e Vigo não teve financiamento da União Europeia “por falta de maturidade do projecto, designadamente por não estar lançado o concurso”.

“Agora, temos a oportunidade de obter um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia se tivermos o concurso aberto até à data limite para a apresentação de candidaturas, que é no final de Janeiro. Espero que toda a gente compreenda a necessidade imperiosa de lançarmos o concurso para não se desperdiçar um financiamento importante”, assinalou o chefe de Governo.

Dias depois, o líder do PSD defendeu que, para não perder fundos comunitários, o Governo apenas tem de apresentar até final de Janeiro a candidatura da linha de alta velocidade ferroviária e não lançar o concurso, como afirmou o primeiro-ministro.

“O PSD já instou o primeiro-ministro a dizer uma coisa que o primeiro-ministro está com dificuldades em dizer: é ou não é necessário lançar o concurso em Janeiro para garantir o financiamento europeu que está em causa? A informação que nós temos é de que não é. O que é preciso é apresentar a candidatura”, afirmou Luís Montenegro, em Amares, distrito de Braga.

Esta segunda-feira, o PÚBLICO escreveu esta segunda-feira que o concurso público do TGV tem de ser lançado até 18 de Janeiro e que se a uma candidatura não for aprovada, por não ter sido lançado até 18 de Janeiro o concurso público para este troço do TGV, essa verba irá ser disputada por 15 Estados-membros.

Na tarde desta terça-feira, haverá um debate no Parlamento português sobre o projecto de resolução que aconselha lançamento do concurso público para a linha Lisboa-Porto.

Este é o principal instrumento de financiamento da UE para o desenvolvimento de redes transeuropeias de transportes.